Aula - 3

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DE CURITIBA / PR.

LEONÍDIA SANTOS, nacionalidade, estado civil, doméstica, identidade, CPF, CTPS residente na rua, número, bairro, São José dos Pinhais / PR, CEP, vem por seu advogado que este subscreve, com endereço, endereço completo, para fins do artigo 39, I do CPC, apresentar a sua

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

pelo rito SUMARÍSSIMO, com fundamento nos artigos 852 – B CLT e 282 CPC em face de ANA PAULA RIQUES nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, residente na rua, número, bairro, Curitiba / PR, CEP, pelos fatos e fundamentos que seguem:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Requer de inicio a concessão da gratuidade de justiça por não ter condições de arcar com o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família nos termos do artigo 790, § 3º da CLT c/c Lei 5584/70 c/c OJ 304 SDI – 1 c/c Lei. 1060/50.

FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

No caso em tela a reclamante prestou serviços domésticos para a reclamada no período de 01/06/2008 até 31/07/2011, quando foi despedida imotivadamente.

Outrossim, a doméstica trabalhava de segunda a sexta-feira no horário das 18h às 17h com 1h de intervalo para descanso e alimentação.

Deste modo, a reclamada fez anotação na CTPS da reclamante, no entanto, não efetuou o recolhimento e depósitos relativos ao FGTS, pois o mesmo é incabível.

Todavia, a reclamante que é residente em São José dos Pinhais tinha que utilizar o transporte público para a residência da reclamada que encontra-se em outra cidade, Curitiba, tendo assim que gastar a quantia de R$ 5,00 (cinco reais) por dia. Entrementes, mesmo tendo pedido esse valor para empregadora, a mesma sempre se recusou.

Diante disto, é cabível que haja o pagamento referente ao deslocamento casa trabalho, trabalho casa, pois são obrigatórios, à luz da Lei 7418 / 85, o montante de R$ 4.070,00 (quatro mil e setenta reais).

PEDIDOS

Isto posto requer:

a) Seja deferida gratuidade de justiça;

b) Notificação da reclamada para que compareça audiência e caso queira apresentar resposta;

c) Deferimento do pagamento do valor referente ao vale – transporte.

PROVAS

Indica como provas a serem produzidas a de caráter documental, testemunhal, pericial, depoimento pessoal da reclamada sob pena de confissão na amplitude do artigo 332 do CPC.

VALOR DA CAUSA

Dá-se o valor de R$ 4.070,00 (quatro mil e setenta reais)

Nestes termos,

pede deferimento.

Local, 07 de Outubro de 2011

Advogado

OAB