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Aula - 5

Por:   •  3/4/2015  •  Trabalho acadêmico  •  322 Palavras (2 Páginas)  •  291 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DE CIDADE / ESTADO.

EMPRESA LV, inscrita no CNPJ sob o nº, com sede a rua, número, bairro, cidade / estado, CEP, vem por seu advogado que este subscreve, com endereço, endereço completo, para fins do artigo 39, I do CPC, apresentar a sua

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

pelo rito ESPECIAL, com fundamento no artigo 890 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho do artigo 769 da CLT, em face de JOSÉ, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, residente na rua, número, bairro, Curitiba / PR, CEP, pelos fatos e fundamentos que seguem:

FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

O funcionário foi admitido pela empresa LV em 11/05/2008 e ocupava o cargo de recepcionista, com salário mensal de r$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais).

No entanto, em 19/06/2009, o consignado se afastou do emprego pois recebeu beneficio previdenciário de auxílio-doença, porém deveria retornar em 20/07/2009 e passados os dez dias não retornou ao seu labor.

A consignante tentou encontrá-lo através de notificação, que foi recebida por José mediante aviso de recebimento, mesmo assim não retornou.

Outrossim, foi enviado edital de convocação, publicado em jornal de grande circulação e ainda assim não voltou à empresa.

Desta forma, faz-se necessário a consignação do montante R$ 914,50 (novecentos e quatorze reais e cinqüenta centavos), correspondente à férias, 13º salário mais os 19 dias trabalhados.

PEDIDOS

Isto posto requer:

a) Deferimento das verbas rescisórias no montante de R$ 914,50 (novecentos e quatorze reais e cinqüenta centavos) no prazo de 5 dias;

b) Notificação do consignado para que compareça audiência ou querendo levar o montante consignado;

c) Pagamento dos honorários advocatícios no importe de 20 % do valor da causa, na forma do CPC.

PROVAS

Indica como provas a serem produzidas a de caráter documental, testemunhal, pericial, depoimento pessoal da reclamada sob pena de confissão na amplitude do artigo 332 do CPC.

VALOR DA CAUSA

Dá-se o valor de R$ 914,50 (novecentos e quatorze reais e cinqüenta centavos)

Nestes termos,

pede deferimento.

Local e data

Advogado

OAB

...

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