Aula - Execução

PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

• Trabalharemos só com a execução de quantia certa

• Como as execuções são feitas → cf. natureza do título + tipo obrigação

• Poderá ser

• Genérica
• Contra a Fazenda Pública
• Alimentos

• Judicial (prisão)
• Título extrajudicial

• Contra devedor insolvente: não disciplinada pelo novo código, mas remetendo para o CPC de 1973

• Atividade do Juiz: não é de cognição, e contraditório é mitigado
• Escolha do tipo de procedimento: opção a cargo do credor (que vê o que é mais vantajoso para ele)

Visão geral

• Petição inicial

• Fundamento em título extrajudicial que exprima obrigação de pagar
• Planilha atualizada
• Bens a penhora

• Exame de admissibilidade
• Citação (por mandado de citação, obrigatoriamente) + ARRESTO

• Fixação de honorários  fixos de 10% (art. 827)

• Se tiver muitos incidentes processuais e revelar trabalho excessivo, poderão ser aumentados em até 20%        

• Atitudes do réu

• Pagar em 03 dias

• Honorários reduzidos pela metade no processo

• Indicar bem À penhora
• Pagamento parcelado (30% + 6 vezes)
• Incidente processual (exceção de pré-executividade
• Suspeição ou impedimento
• Oferecer embargos
• Ficar quieto

• Buscar bem penhorável do devedor para
• Penhora, avaliação, conversão do bem em dinheiro
• Com o dinheiro → pagamento

Temas novos

• Art. 828: anotação premonitória

• Importante para dar conhecimento da ação perante terceiros, afetando o patrimônio a execução
• Alterações

• Não mais com a distribuição, precisando ser a execução admitida

• Deve haver despacho inicial

• Não impede a venda do bem, mas importará em fraude a execuação

• ARt. 829 → data para pagamento espontâneo é a contar do recebimento da citação, e não da juntada do mandado (juntada é só início do prazo para embargos)

• §1º: também é para penhora e avaliação

• Art. 830 → possibilidade expressa de citação por hora certa, sendo 2 vezes a tentativa de citação pessoal

• Após: tentar citar por edital
• Hora certa: juiz é quem tem que saber se dá ou não

• Art. 833: bens impenhoráveis

• Implemento de máquina agrícola de pessoa física ou empresa individual
• Limite para penhora de salário: possível a parti de 50 salários mínimos

• Exceções: §2º → não se aplica impenhorabilidade,

• Alimentos: qualquer tipo de dívida alimentar (pensão alimentar decorrente de ato ilícito)

• Inciso XII:

• Art. 835: ordem de penhora

• Caráter relativo
• Exceção: dinheiro → prioridade absoltua

• Devedor, sem anuência do credor, não poderá substituir

• Inciso XII: poderá ser penhorado

• Art. 7º-A, Decreto-Lei nº 911

• Não é incompatível com a norma (não é penhora dos bens, mas sim dos direitos sobre o bem dos direitos do contrato)

• Sempre intimar o credor fiduciário

• Penhora de direitos (que envolvem bens de 3º): necessidade de intimar o credor
• Art. 840: deposito de bens judiciais

• Importante saber com quem vai ficar → garantia a execução

• Devedor: agora só depositário judicial ou exequente

• Art. 841: intimação da penhora

• Se houver alteração de endereço, presume-se como válida (se não avisar o juízo)

• Art. 842: exceção do regime de separação de bens
• Art. 843: penhora sobre o bem indivisível: sobre todo o bem, recaindo somente a quota-parte do terceiro que não é devedor

• Garantia do valor mínimo à quota parte de direito da parte (§2º)

• Quota parte sobre o total deve ser respeitado

• Preço vil: no mínimo 50% a partir de agora

• Art. 847: modificação da penhora em até 10 dias
• Art. 848: possibilidades de substituição da penhora
• Penhora eletrônica → bacen-jud (antigo 655-A)

• Hoje: pedido parte → requisição do juiz ao BACEN → redireciona a ordem às instituições financeiras → bancos cumprem ordem e indisponibilidade informações → juiz pode solicitar desbloqueio ou manda transferir para agência bancária em conta vinculada ao processo, ou os 2
• Agora

• Art. 854: continua sendo sem ouvir a parte contrária, intimando o executado para se manifestar em 05 dias

• NÃO HÁ NECESSIDADE DE LAVRAR TERMO (§5º)

• Bacenjud: não poderá mais ser utilizados para estes fins
• Indisponibilidade leva em conta cpf e cnpj

• Art. 855: penhora de crédito (ex: aluguel)

• Devedor do devedor deve ser intimado para pagar em juízo

• Penhora de quotas ou ações de sociedades personificadas (art. 861)

• Passou a ser possível, passando a existir procedimento específico
• Sociedade, em 3 meses, deverá apresentar balanço especial (apuração de haveres, levando em conta ativo e passivo, e não o seu valor nominal)

• Após → oferecer as quotas aos demais sócios
• Não sendo o caso, quotas poderão ser liquidadas, ou se for inviável, serão levadas a leilão

• Art. 862: penhora de empresa

• Nomeação de administrador, para ver como serão administrados os frutos
• Última hipótese
• Se assemelha muito com a penhora sobre o faturamento da empresa

• Art. 866: penhora sobre o faturamento

• Se devedor não depositar → exequente terá de pedir intervenção da socieaded, afastando devedor da administração da sociedade
• Poderá ser feita por terceiro ou para o próprio administrador

• Art. 867: penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel

• Administrador poderá formalizar contrato de arrendamento (869, §4º)

• Art. 870 – AVALIAÇÃO

• Incumbência ao oficial de justiça, podendo ser nomeado perito se houver necessidade de conhecimentos específicos
• Art. 871 → hipóteses de desnecessidade de avaliação
• Art. 872: necessidade de comprovação na contestação do valor da avaliação

• EXPROPRIAÇÃO DE BENS

• Duas modalidades

• Adjudicação (art. 826) → consubstancia com a entrega do bem ou o registro da propriedade

• Exequente fica com o bem

• Intimação prévia do devedor (prazo de 05 dias)

• Podem terceiros também requerer o bem para si (§5º)
• §4º: se tiver penhora anterior, terá de deposituar o valor do crédito do processo anterior

• Credor também terá de depositar em juízo os valores relativos ao imóvel devido

• Lavrado auto de adjudicação: não existirá mais

• NÃO EXISTIRÃO MAIS OS EMBARGOS DE SEGUNDA FASE (QUE ATACAM ARREMATAÇÃO E ADJUDICAÇÃO), somente em ação autônoma

• Alienação (art. 879)

• Iniciativa particular do exequente ou intermédio corretor (art. 880)

• Corretor ou leiloeiro público credenciado

• Leilão judicial (suprimido o termo hasta pública) (art. 881)

• Atribuições leiloeira (art. 884)
• Edital: art. 886

• Dispensada a divulgação em jornais, salvo disposição em contrário
• Bem penhorado em mais de um processo → juiz reúne todos eles,podendo fazer venda em um único processo, de acordo com ordem de preferência

• Art. 889: quem deve ser intimado → prazo caiu para 05 dias
• Art. 890: pessoas impossibilitadas de oferecer lanço
• Art. 891: preço vil mínimo de 50% da avaliação
• Art. 895: Possibilidade de parcelamento de bens arrematados

• Conferir hipoteca judicial no bem

• Art. 903: Extinção dos embargos de segunda fase

• Arrematação terá eficácia mesmo se os embargos à execução foram julgados procedentes
• §2º: prazo para impugnar: até 10 dias (nos próprios autos)

• Após → somente por ação autônoma (§4º)

• Art. 904: poderá ser feito pelo

• Dinheiro (decorrente da arrematação)
• Adjudicação
• Art. 908: Problema → concurso de credores (decidido pelo juiz da arrematação)

Embargos → ação de conhecimento desconstitutiva

• Artigo 914

• Pode ser do juiz deprecante ou deprecado

• Art. 916

• Parcelamento do débito (moratória)

• Depósito do 30% deve ser de plano feito, sob pena de rejeição do pedido

• §7º: não se aplica ao cumprimento de sentença, a não ser que o exequente aceite

• Art. 917: matérias dos embargos → exceções também devem ser deduzidas nos embargos
• Art. 919: efeito suspensivo
• Questão de apresentação do valor: continua a mesma (não cabe nem mesmo emenda)

• Ver casos em que não é possível apontar de plano o valor

EXTINÇÃO E SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

• Extinção: sem alteração
• Suspensão (art. 921):

• Casos de bens não penhoráveis: suspender a execução em um ano, e do arquivo começa a correr o prazo

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