Ava 4 semestre direitos humanos

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direitos Humanos

Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

NOME	Marina Silva Carvalho
RA	1299252709

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direitos Humanos

Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do(a) tutor(a) Carla Marina Neto das Neves Lobo.

Anhanguera Educacional

2015°

Introdução

Uma Constituição é um conjunto de normas de um governo que enumera e limita poderes e funções desse governo. Essa normas “constituem” o que a entidade é. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 foi elaborada pelo poder constituinte, exercido por uma Assembleia Constituinte, representante do povo. Na Carta Magna Brasileira, podemos observar três (embora a doutrina pátria considere ter quarta e quinta) gerações ou dimensões dos direitos ali contidos, quais sejam: os de primeira geração ou liberdades negativas, são os direitos civis e políticos, como por exemplo o direito a vida, a liberdade, a igualdade, direitos esses que limitam a atuação do Estado nas liberdades do indivíduo; os de segunda geração ou liberdades positivas, são direitos que exigem do Estado uma ação que possa proporcionar condições mínimas de vida com dignidade, como os direitos sociais, econômicos e culturais e os de terceira geração ou direitos coletivos em sentido amplo, englobando os  direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, que são direitos voltados para a essência do ser humano, ao destino da humanidade – direitos coletivos.

---

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”

Constitucionalizado na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde encontra-se no caput do art. 6° que trata dos direitos sociais e também no caput do art. 196 da CF, o qual define a saúde como sendo direito de todos e dever do Estado. Considerados de segunda geração ou dimensão, essas liberdades positivas visam garantir aos indivíduos o exercício e o usufruto de direitos considerados fundamentais e caracterizam-se por serem sujeitos à observância do Estado.

Os direitos sociais foram conquistados ao longo dos séculos tendo por finalidade a melhoria da condição de vida dos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social e são consagrados como fundamentos do Estado Democrático de Direito, pelo art. 1°, IV da Constituição Federal de 1988.

---

Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica”

Desde que o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado foi inserido no rol de direitos fundamentais ficaram mais amplas e efetivas as medidas para sua preservação.