Avaliação Psicológica No Contexto Das Instituições De Justiça

CURSO DE DIREITO – CAMPUS ITAJAÍ

Professora Bruna Heleno Zarske de Mello - Disciplina: Psicologia

6.º Período / Turno: Noturno - Data: 23/11/2023

Acadêmico: Isabelle Hess Dalçoquio e Talita Palhares

RESUMO AVALIATIVO

Artigo Base: AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA NO CONTEXTO DAS INSTITUIÇÕES DE JUSTIÇA (https://periodicos.set.edu.br/fitshumanas/article/view/2504/1515)

O presente artigo analisado trata a importância da avaliação psicológica no âmbito jurídico, desde sua relevância histórica até a necessidade contínua de aprimorar técnicas e regulamentações profissionais. Destaca o papel do psicólogo na investigação de fatos, na perícia de questões relacionadas à personalidade, ambiente e saúde mental, especialmente em casos familiares que envolvem crianças, abrangendo áreas como vara da família, forense, sistema prisional e manicomial judiciário.

A importância da avaliação psicológica é essencial no contexto jurídico, datando desde o século XVIII, quando se tornou fundamental para julgar delitos. Apesar disso, há uma contínua necessidade de discutir técnicas, instrumentos e leis que regulamentam a profissão nessa área. Este artigo aborda o papel do psicólogo na investigação de fatos, na perícia de questões de personalidade, ambiente e saúde mental, especialmente em casos familiares envolvendo crianças. A pesquisa realizada destaca a atuação do psicólogo em áreas como vara da família, forense, sistema prisional e manicomial judiciário. Revela-se a importância de atualizar e criar testes e técnicas que considerem as especificidades do sistema jurídico, integrando aspectos psicossociais para fortalecer e formalizar a atuação do psicólogo nesse contexto.

O artigo destaca o papel do psicólogo no sistema de justiça, especialmente focado na avaliação psicológica. Começa apontando a origem histórica do sistema de justiça atual com a ascensão da burguesia e como isso levou à incorporação de noções de Psiquiatria e Psicologia nos órgãos judiciais e legislativos. A relação entre Psicologia e Direito começou com diagnósticos de sanidade mental para fundamentar decisões judiciais.

No Brasil, o Conselho Federal de Psicologia define a Psicologia Jurídica como uma especialidade do psicólogo, cuja consolidação como área de atuação específica ocorreu no século XX. O texto aborda a avaliação psicológica em diversas instituições de justiça, como penitenciárias, centros psiquiátricos, vara da família e no contexto forense. Destaca a definição da avaliação psicológica como um processo de construção de conhecimento sobre aspectos psicológicos, exigindo cuidado no planejamento, análise e síntese dos resultados.

Discute-se também no artigo, a regulamentação do trabalho do psicólogo no sistema penitenciário, destacando que antes da criação da Lei de Execução Penal, esses profissionais já atuavam em manicômios judiciários, hoje chamados de Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. O objetivo da psicologia forense é avaliar o comportamento humano conforme as demandas judiciais e auxiliar nas decisões de processos judiciais.

O desafio apontado é encontrar maneiras para que Psicologia e Direito possam colaborar em prol do bem-estar da população. O artigo é estruturado em subtítulos que abordam a avaliação psicológica em diferentes contextos de instituições de justiça, visando a compreensão do leitor sobre o sistema de avaliação psicológica judicial, o papel da Psicologia em questões jurídicas, a atuação do psicólogo nesses cenários, os métodos e instrumentos utilizados na avaliação psicológica e os objetivos dessas avaliações.

No artigo, foi realizado um estudo de revisão sistemática na área da psicologia sobre avaliação psicológica em instituições de justiça. O método incluiu a pesquisa de artigos em bases de dados, livros, dissertações e documentos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) entre 1998 e 2015.

No tópico “Avaliação Psicológica Em Instituições De Justiça” abordam que a inclusão da psicologia forense nos processos legais surge da necessidade de verificar a veracidade de testemunhos, avaliar a capacidade psicológica de indivíduos em casos de disputa de guarda, determinar distúrbios que possam influenciar no comportamento delituoso, e ajudar na compreensão de questões relacionadas aos direitos e responsabilidades legais.

Destaca a importância da avaliação psicológica para complementar informações quando as evidências disponíveis não são suficientes para a decisão judicial. Mostra que os psicólogos forenses devem adotar uma postura imparcial, focando nas demandas específicas do caso e escolhendo instrumentos adequados para a avaliação.

Apesar das discussões sobre a validade dos instrumentos de avaliação, cita-se o uso frequente de testes psicológicos, entrevistas e observações de comportamento. Os testes projetivos são mencionados como comumente aplicados no ambiente jurídico.

Também aborda aplicações específicas da avaliação psicológica em diferentes contextos legais, como a determinação da responsabilidade penal, exames de insanidade mental, casos de danos morais, interdição, nexo de causalidade no Direito Trabalhista e avaliações no contexto da delinquência juvenil. Destaca a importância ética do psicólogo forense, que deve seguir os códigos de ética profissional, garantir o sigilo das informações e informar claramente os objetivos da avaliação ao avaliado. No entanto, aponta uma carência de pesquisas e instrumentos específicos para o contexto judicial no Brasil, comparado a outros países.

A regulamentação do trabalho dos psicólogos no sistema penitenciário foi estabelecida em 1984 pela Lei de Execução Penal, apontando que antes disso já havia intervenção em manicômios judiciários, atualmente denominados Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. A Lei de Execução Penal definiu o exame criminológico e a classificação da personalidade dos indivíduos através de comissões técnicas, com a participação de profissionais como psicólogos, assistentes sociais, e psiquiatras. Essa classificação serve para orientar a execução penal, individualizando o tratamento para cada condenado ou preso provisório.

A prática do psicólogo nesses contextos foi se desenvolvendo ao longo dos anos, apesar da falta de formação específica para esse campo. A atuação do psicólogo inclui a elaboração de laudos e pareceres psicológicos para integrar o exame criminológico. Houve confrontos diários enfrentados pelos psicólogos nas prisões devido à cultura prisional existente, levando o Conselho Federal de Psicologia (CFP) a regulamentar a atuação do psicólogo no sistema prisional através da Resolução no 012/2011. A atuação do psicólogo nessas instituições envolve diversas atividades, como avaliações psicológicas de novos internos, pré e pós-encarceramento, suporte para o retorno ao convívio fora das instituições, entre outros. Além disso, os psicólogos atendem a uma ampla gama de pessoas, desde sujeitos presos em diferentes regimes até familiares, funcionários e agentes penitenciários.