Avaliação Substitutiva Estágio Supervisionado
Por: Nadson Souza • 14/10/2021 • Trabalho acadêmico • 717 Palavras (3 Páginas) • 79 Visualizações
[pic 1] PROVA SUBSTITUTIVA – VALOR 10 PONTOS [pic 2][pic 3]
NOTA DO TRABALHO | NOTA POR EXTENSO |
NOTA DA PROVA | NOTA POR EXTENSO |
TOTAL | NOTA POR EXTENSO |
VISTO DO PROFESSOR |
NOME DO ALUNO | CPD | CURSO / DISCIPLINA |
DIREITO/PRÁTICA SIMULADA VIII | ||
PROFESSOR(A) | DATA | ASSINATURA DO ALUNO |
BRUNO ANTUNES RODRIGUES |
INSTRUÇÕES
- Use caneta azul ou preta, sendo que na prova e/ou questão escrita, entregue a lápis, o aluno perderá o direito de ser avaliado e não terá o direito de reclamar na vista de prova.
- Não é permitido: consulta a quaisquer materiais doutrinários ou jurisprudenciais, colegas de classe, troca de materiais (canetas, lápis, dentre outros) dentro da sala de aula durante a realização das avaliações. O professor irá vistoriar os códigos e caso haja Vade Mecum com esquema de peça, este será retirado do aluno.
- Os alunos que cometerem quaisquer atos no intuito de fraudar a avaliação serão punidos conforme regras do Regimento Interno da Faculdade e poderão obter nota zero.
- Os celulares deverão ser desligados e qualquer tentativa de uso do celular durante a prova será atribuída nota zero ao aluno.
- A peça deverá ser redigida na folha de peças, sob pena de não ser corrigida.
- O professor poderá reposicionar os alunos em sala de aula para a realização da prova.
- É terminantemente proibido se ausentar da sala de provas antes do término da mesma. Caso o aluno queira se ausentar deverá entregar sua prova ao professor.
QUESTÃO 01 – PEÇA PROCESSUAL (Valor 5 pontos)
Em 10 de agosto de 2021, o Município Beta criou por ato do Chefe do Executivo Municipal, a Taxa de Incêndio devida pelas pessoas jurídicas com sede naquele município, com base de cálculo correspondente a 4% (quatro por cento) do seu faturamento líquido mensal. O tributo passou a ser exigível a partir da data da publicação do decreto que o instituiu.
A pessoa jurídica PJ Ltda recebeu em 20/09/2021 o boleto para pagamento do tributo e discordando da cobrança decide impugnar a nova taxa, haja vista a farta prova documental que a empresa possui, necessária e suficiente para demonstrar seu direito.
Considerando a situação econômica do contribuinte que atravessa uma grave crise financeira, gerada pela crise econômica que avassala o país, elabore na condição de advogado a medida judicial menos onerosa, adequada para a impugnação do novo tributo. (Valor: 5,0)
QUESTÃO 02 (Valor 2,5 pontos)
João dos Santos, em abril de 2016, declarou, à Receita Federal do Brasil, os rendimentos que auferiu no exercício financeiro anterior, reconhecendo o débito tributário do Imposto sobre a Renda (IR). Apesar de a declaração ter sido regular, o contribuinte não pagou o Imposto sobre a Renda devido.
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