Avaliação Ética, Moral e Direito

Avaliação Modulo I

Mariana Silvino Ribeiro Mahmud   -    1° Período

1 - Conceitue Norma Jurídica:

        E a proposta de regra, preceitos inserida em uma ordem jurídica garantida pelo poder publico ou por organizações internacionais, com o proposito de disciplinar conduta ou atos providas por cominar penas contra os que os a que violam.

2 – Descreva suas características:

• Bilateralidade: denominada norma jurídica bilateral porque no mínimo duas pessoas estão envolvidas. Uma relação social ao ser disciplinada a norma jurídica liga dois ou mais sujeitos entre si, criando assim uma relação jurídica entre eles;
• Abstração: a norma jurídica é abstrata, pois não foi criada para regular uma situação concreta ocorrida, mas para regular, de forma abstrata possíveis casos semelhantes, que, normalmente, ocorrem de uma forma. Portanto a norma não disciplina situações concretas, mas somente formula os modelos de situação, sem mencionar as características particulares de cada situação, pois é impossível ao legislador prevê todas as possibilidades que podem ocorrer nas relações sociais.
• Generalidade: geral porque o preceito da norma vale para qualquer um, se dirigindo indiscriminadamente a todos segundo a igualdade de situações, ou seja, todos são iguais perante a lei;
• Imperatividade: norma imperativa significa imposição de vontade e não mero aconselhamento, portanto a norma deve ser cumprida e observada por todos, ou seja, imposta aos destinatários a obrigação de obedecer. Não dependendo da vontade dos indivíduos, pois a norma não é aconselhamento, mas ordem a ser seguida.
• Heteronomia: é a característica da norma jurídica que se impõe à vontade do individuo, ou seja, a lei é imposta ao indivíduo, podendo ser criada pelo estado, um bloco econômico ou um ente internacional.

1. – Cite 3 Classificações da Norma Jurídica, explicando cada uma delas:

• Hierarquia: obedecem a uma hierarquia no topo as Normas Constitucionais, em seguida em ordem decrescente as Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias e Decretos Legislativos, na base ficam os decretos regulares.

• Sistematização: Código, Consolidação e Leis Esparsas.

• Aplicabilidade: lei a ser aplicada imediatamente, a lei auto aplicável, e aquela que não depende de regulamentação por outras normas, ex.: todas as normas contidas no Código Civil.

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