Aviação Civil
Tese: Aviação Civil. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: fernandajacobina • 20/11/2014 • Tese • 492 Palavras (2 Páginas) • 222 Visualizações
Modalidades de confusão: a) Total: ocorre quando o crédito incorpora-se ... Caso Concreto 1 (CESPE 2012 STJ Analista Judiciário - adaptada) Para o STJ, a novação, modalidade de extinção de obrigação, não impede a revisão dos .
Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Estado federal
brasileiro.
54 A existência de lei municipal que legisle sobre trânsito e que
imponha sanção mais gravosa que a prevista no Código de
Trânsito Brasileiro é incompatível com a Constituição Federal
de 1988 (CF).
55 A constituição de um estado pode estabelecer norma que
condicione a reforma de seu texto à aprovação do projeto de
reforma por quatro quintos da totalidade dos membros
integrantes da assembleia legislativa.
56 Compete aos municípios a criação, a organização e a supressão
de distritos. Nesses três casos, devem ser observadas as
orientações constantes em lei do município correspondente.
Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Estado federal
brasileiro.
54 A existência de lei municipal que legisle sobre trânsito e que
imponha sanção mais gravosa que a prevista no Código de
Trânsito Brasileiro é incompatível com a Constituição Federal
de 1988 (CF).
55 A constituição de um estado pode estabelecer norma que
condicione a reforma de seu texto à aprovação do projeto de
reforma por quatro quintos da totalidade dos membros
integrantes da assembleia legislativa.
56 Compete aos municípios a criação, a organização e a supressão
de distritos. Nesses três casos, devem ser observadas as
orientações constantes em lei do município correspondente.Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Estado federal
brasileiro.
54 A existência de lei municipal que legisle sobre trânsito e que
imponha sanção mais gravosa que a prevista no Código de
Trânsito Brasileiro é incompatível com a Constituição Federal
de 1988 (CF).
55 A constituição de um estado pode estabelecer norma que
condicione a reforma de seu texto à aprovação do projeto de
reforma por quatro quintos da totalidade dos membros
integrantes da assembleia legislativa.
56 Compete aos municípios a criação, a organização e a supressão
de distritos. Nesses três casos, devem ser observadas as
orientações
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