AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PELO RITO ORDINÁRIO

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GRUPO SER EDUCACIONAL

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ – SESPI

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU – UNIDADE PARNAÍBA

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

LARISSA RACHEL SECUNDO MAIA

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PELO RITO ORDINÁRIO

PARNAÍBA

2015

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE TERESINA - PI.

HELENA, nacionalidade, casada, enfermeira, portadora da Cédula de Identidade Registro Geral nº ___, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob nº_____, residente e domiciliada no endereço___, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PELO RITO ORDINÁRIO

Em face de FÁRIS, nacionalidade, casado, médico, portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº ____, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob nº ____, residente e domiciliado no endereço _____, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

I. DOS FATOS

Autora e réu são casados desde 13.08.2000 sob regime de comunhão parcial de bens, de acordo com certidão de casamento em anexo. Desse relacionamento nasceu Aquiles, menor, atualmente com 8 (oito) anos de idade.

O casal conviveu junto por 12 anos, e passado esse período, se separou de fato em 05.09.2012, ficando Aquiles sob a guarda da mãe. O casal constituiu bens durante o tempo que esteve junto.

Embora ambos estejam separados de fato, o réu, procurado pela autora, negou-se a acertar consensualmente os termos do divórcio, tornando, assim, inevitável a propositura da presente demanda.    

           

II. DO DIREITO

Sendo insustentável a vida em comum e as partes já estando separadas de fato, dá motivo de a autora, amparada pelo artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei 6.515/77, e demais dispositivos legais pertinentes, manifestar perante Vossa Excelência, a intenção de se divorciar do requerido.

Em se tratando da situação judicial, requer que seja da seguinte forma:

a) Quanto aos bens, pede que se efetue a partilha, considerando o direito da autora à metade de seu valor. Os bens adquiridos pelo casal são: um apartamento no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) e um veículo, avaliado no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

b) A guarda do filho permanecerá com a autora, por atender tal situação ao melhor interesse da criança. O direito de visitas é assegurado ao réu e vem se verificando regulamente, não sendo objeto de discordância. O regime é de retirada da criança do lar materno a cada 15 (quinze) dias, levando-a na sexta às 18 horas e trazendo-a no domingo às 18 horas. No dia dos pais a criança fica com Réu, o mesmo ocorrendo das férias escolares nas duas primeiras semanas. No natal a criança fica com a autora e na virada do ano com o réu;

c) No que tange ao valor da contribuição para criar e educar o filho requer que o valor de 20% dos vencimentos do réu seja descontado diretamente de sua folha de pagamento, valor que corresponde hoje à R$ 6.000,00 (seis mil reais), para crédito na conta da autora, cujos dados são: Conta n°_____, Agência n°____, Banco _____, Conta Corrente.

d) A autora não requer a fixação de pensão alimentícia em seu favor por ter condições de trabalhar e, no momento, de se manter;

e) A autora voltará a usar o seu nome de solteira.

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