AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO

MM. JUÍZO DA __º VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB

JOANA XXXXXX, brasileira, solteira, técnica em contabilidade, portadora da Cédula de Identidade de n° x.xxx.xxx XXX/BA e inscrita no CPF/MF sob o n° XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada à Rua xxxxxx, nº 000, bairro , Ítabuna – BA, CEP: 00000-000, por seu advogado infra-assinado, constituído no termo do instrumento particular de procuração em anexo, para fins do art. 319, II e art. 77, V do CPC vêm, propor a V.Exa., a presente

AÇÃO DE AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

em face de JOAQUIM XXXX, estado civil, profissão, inscrito no CPF/MF sob o n° XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado a rua xxxxxx, n° 000, bairro, Ítabuna – BA, CEP – 00000-000, com fundamento no art 319, VII do CPC, pelas razões de fato e de direito abaixo expostas.

I – DOS FATOS:

No dia 20 de dezembro de 2016, por meios de premente necessidade, visto que seu filho Marcos Xxxx encontrava-se preso de forma indevida e fora encaminhado equivocadamente ao presídio xxxx, a demandante necessitava desesperadamente levantar uma quantia de R$ 20.000,000 (vinte mil reais) para arcar com os honorários advocatícios do patrono para atuar no caso.

Sem nenhuma experiência e tomada de extrema comoção, tendo conhecimento da situação de seu filho Marcos, Joana comenta a situação que estava enfrentando com seu vizinho Joaquim xxxx, que percebeu o desespero da demandante e aproveitou-se de seu estado de necessidade, totalmente movido de má-fé, a fim de obter vantagem patrimonial, sabia que o carro que pertencia a demandante era avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para seu enriquecimento sem causa, ofereceu à Joana um valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor exato que Joana precisaria para pagamento dos honorários de seu advogado.

Sendo assim, Joana celebra o referido negócio jurídico, tomada pela ansiedade de ajudar seu filho. Todavia, no dia seguinte, Joana toma conhecimento de que a avó paterna de seu filho Marcos xxx, já haveria contratado um advogado para atuar no caso e o mesmo já havia conseguido a liberdade de Marcos através de um Habeas Corpus. Diante destes novos acontecimentos, Joana vai até a casa de seu vizinho Joaquim para contar-lhe dos fatos ocorridos e solicitar que fosse desfeito o negócio jurídico, pois não havia mais a necessidade da venda de seu carro. Joaquim, por sua vez, comunicou a Joana que não iria desfazer o negócio jurídico sob hipótese alguma.

II – DO DIREITO

Como é sabido, não resta dúvidas da lesão do vício procedente a ação de negócio jurídico, caracterizando-se como prática abusiva e ilegal com fundamento no artigo 157, onde consta da lesão, no art 422 e 113, onde se trata da boa-fé e no art 104 que trata da capacidade, todos do Código Cívil.

Podemos observar no art. 178, CC a validade do prazo decadencial de 4 anos, sendo o fato ocorrido em 20 de dezembro de 2016, encontra-se dentro do prazo legal.

Extraída da conceituação legal do fenômeno da lesão, a inexperiência contratual, segundo Antonio Jeová Santos é “a falta de perícia, ausência de prática, a