AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE

EXMO. SR. DR. Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de Itaituba – BA.

Joana, brasileira, solteira, técnica em contabilidade, CPF nº 987 453 736 98, residente no Conjunto. Jose de Almeida, quadra 8, casa 2 a, Itaituba, de endereço eletrônico [e-mail] representa por sua advogada Kananda Christi Martins Resende, com endereço profissional na rua Hygno cunha, nº 8098, bairro Noivos, Teresina, PI ; para fins do artigo 77, inciso v, do CPC. Perante esse juízo propor,

 AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE

EM FACE DE,

Joaquim Barbosa da silva nascimento costa, casado, motorista, portador do CPF º 987 654 346, residente no Conjunto. Jose de Almeida, quadra 8, casa 2 a, Itaituba, de endereço eletrônico [e-mail].

DO FATO

Joana recebeu a noticia no dia 20/12/2016 de que seu filho havia Marcos de 18 anos de idade havia sido preso de forma ilegal e levado equivocadamente ao presídio yyy. No mesmo dia Joana procurou um advogado que cobrou 20.000,00 para tomar as devidas providencias; ao comentar com seu vizinho Joaquim desesperada que não tinha o dinheiro para contratar o advogado, ele propôs comprar o carro dela no valor necessário (20.000,00) sabendo que o valor do mesmo era bem maior (50.000,00) que o oferecido em sua proposta, se aproveitando da situação, agindo de má-fé em busca de uma vantagem indevida advinda da necessidade de Joana. Ela muito aflita com a situação do filho, agindo puramente com a emoção aceitou o negocio proposto pelo vizinho. No dia seguinte, Joana descobriu que a avó paterna de Marcos havia contratado um advogado criminalista e que ele já estava solto por meio de um Habeas Corpus.  Diante dos novos fatos, Joana procura Joaquim para desfazer o negocio jurídico, contudo este não demonstrou em momento algum que iria declinar no negocio já feito.

DO DIREITO

Diante da necessidade da vitima, fica claro nos autos a evidente intenção de causar lesão ao patrimônio de Joana dando causa para anulação de negocio jurídico por defeito do mesmo conforme o art. 157 do CC, protegendo a vitima de sua fragilidade financeira ao fazer negócios por insuficiência. Sua má-fé na proposta feita através da desproporção dos valores patrimoniais negociados, o mesmo tinha plena consciência do que queria fazer vendo a dificuldade de Joana de conseguir o valor arguido pelo advogado. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração, como manifesto no art. 113, CC. Sua má-fé fica obvia e notória, após se recusar a desfazer o negocio jurídico de forma tão ostensiva; o art. 171, II, do CC, verbis:

“Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

(...) II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores”.

PEDIDO

Ex positis, pede e requer a autora a V. Exa.:

1. Da audiência de mediação e conciliação de conflito;
2. Citação do réu;
3. Procedência da ação de anulação de negocio jurídico;
4. A condenação do réu por ônus de sucumbência;
5. Provas por meio de testemunhas e pericia documental.

Dar-se o valor da causa 20,000.00(vinte mil reais), para efeitos fiscais.

Nestes termos
Pede deferimento,

                                                                 Itaituba, 34 de abril de 2018.

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                               OAB nº 785643