AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO
Por: mepv • 14/5/2015 • Trabalho acadêmico • 508 Palavras (3 Páginas) • 269 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA DE FAMÍLIA - RJ
PROCESSO Nº
ROBERTO, já qualificado, vem por seu advogado, que para efeitos do art 39, I, CPC, indica o endereço profissional à rua __________________, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO, o que tramita pelo Rito Ordinário, movida pela MARINA, a presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
Para expor e requerer o que segue:
PRELIMINAR
I- Da incopetencia absoluta;
O autor da presente ação , Na incompetência absoluta, o processo deve ser remetido ao juízo competente, pois a matéria e o grau de jurisdição não são compatíveis com a demanda em curso. Uma vez constatada a incompetência absoluta do juízo, o processo não será extinto, mas deverá ser remetido ao juízo competente, e os atos decisórios proferidos serão considerados nulos, conforme determina o art. 113, §2º do CPC:
Art. 113. (...)
§ 2o Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.
Dessa forma, essa defesa processual também pode ser apontada como dilatória, pois não irá ensejar a extinção do processo.
II- Da carencia acionaria- por ilegitimidade passiva
Há necessiade de um lintisconsorcio passivo necessario e unitario, Carlos e Claudio devem integrar a lide 47 paragrafo único, 301, X e 267 VI CPC
III- Da carencia acionaria – por Ilegitimidade ativa
Marina não e filha do réu; portanto não detem legitimidade para postularndireito em face do reu. Art 3º e 267 VI CPC
DO MÉRITO
Somente por amor ao debate, na hipotese de se verem superados as preliminares acima sicitadas vem o contestante em respeito ao principio da eventualidade de resistir ao pleito autoral ao argumento de que validade do negocio juridico, partes capazes, objeto licito e forma prescrita em lei,
A autora não e filha do reu e não tem nenhum direito sucessario e ainda que fosse conforme dispoe o art 549 do cc. O reu não ultrapassou a metade do seu patrimonio com a doação
DO PEDIDO
Diante dos expostos requer:
- O acolhimento da preliminar da incopetencia absoluta com a remessa para vara civel RJ
- O acolhimento da decadencia do pleito autoral , sendo o processo com a reslolução do merito
- No mérito, a improcedencia do pedido autoral;
- Condenação da autor ao pagamento das custas processuais e dos honorarios advocaticios
PROVAS
Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, em especial, documental, documental superveniente, testemunhal, pericial e depoimento pessoal da parte autora
Nestes termos , pede deferimento
12-11-2014
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Nome do advogado
OAB- RJ
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