AÇÃO DECLARÓRIA DE NULIDADE

Aluna: Rita de Cássia Silva de Carvalho

Semana 5

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ______ DA COMARCA DE BRUSQUE, SANTA CATARINA

PAULO, brasileiro, viúvo, militar da reserva, RG sob o nº..., CPF inscrito sob o nº..., endereço eletrônico______, residente e domiciliado na rua ____________, vem por intermédio do seu advogado, com endereço profissional na rua ___________, para fins do artigo 77, inciso V do CPC, vem a este juízo propor:

AÇÃO DECLARÓRIA DE NULIDADE

pelo procedimento comum em face de JUDITE, brasileira, solteira, advogada, RG sob o nº..., CPF inscrito sob o nº..., endereço eletrônico ________, residente e domiciliada na Rua Rubi nº 350;

JONATAS, espanhol, casado, comerciante, RG sob o nº..., CPF inscrito sob o nº..., endereço eletrônico________, residente e domiciliado na rua Rua Jirau, nº 366;

JULIANA, brasileira, casada, profissão, residente e domiciliada na Rua Jirau, nº 366, pelos fatos e fundamentos jurídicos que se passa a expor:

I - PRIORIDADE

Requer prioridade na tramitação por ser idoso, conforme disposto no artigo 71 da Lei 10.741/03.

II - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

Solicito a audiência de conciliação ou de mediação.

III -  DOS FATOS

A parte Autora era proprietária de um imóvel localizado na Rua Rubi, nº 350, Brusque, Santa Catarina juntamente com a sua irmã, a primeira parte Ré. o Autor lhe concedeu em novembro de 2011 uma procuração que continha poderes especiais e expressos para alienação e em 15/12/2016, a primeira Ré utilizou-se desta outorga concedia pelo Autor para alienar o imóvel supracitado para a segunda e terceira partes Rés pelo valor de R$150.000,00.

No entanto, a procuração foi revogada pelo Autor em 16/11/16 e foram notificados o Cartório do 1º Ofício, local onde foi lavrada no 15º cartório, bem como a primeira parte Ré em 05/12/16, 10 dias antes da alienação do referido imóvel.

O Autor só teve ciência da venda em 01/02/2017 ao chegar no imóvel e ver que o mesmo era ocupado pela segunda  e terceira partes Rés. Em face disso, o Autor pede o desfazimento do negócio jurídico.

IV-  DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

1-  Citação dos Reús sob pena de revelia;

2- Que seja designada intimação dos Réus para comparecerem à audiência de conciliação e mediação;

 3 - Que seja deferida a prioridade na tramitação pelo Autor ser idoso;

4- Que seja julgado procedente o pedido, declarando nulo o ato jurídico efetuado pelos Réus;

5- Que seja julgado procedente o pedido para os Reús arcarem com as custas processuais e os honorários de sucumbência.

V- DAS PROVAS

Requer a produção das provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 369 e seguintes do Código de Processo Civil, em especial a prova documental, a prova pericial,  a testemunhal e o depoimento pessoal dos Réus.

VI- DO VALOR

Dá-se à o valor da causa o valor de R$150.000,00.

Pede deferimento,

Brusque, ______ de _________ de ___________.

ADVOGADO OAB nº...