AÇÃO PARA A ANÁLISE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR, BAHIA

FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob o nº..., residente à rua..., Fortaleza, Ceará, CEP..., por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), vem a este juízo, propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO,

pelo rito ordinário, em face de GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob o nº..., residente à rua ... Salvador, Bahia, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

O Autor, cidadão de boa índole, foi surpreendido com uma ligação exigindo o pagamento da importância de R$300.000,00 (trezentos mil reais) pelo resgate de sua filha, Julia, que acabara de ser sequestrada.

Os sequestradores, no dia 13 de janeiro de 2014, enviaram para residência de Frederico um pedaço da orelha de sua filha, esta acompanhada de um bilhete afirmando que caso não efetuasse o pagamento do resgate sua filha seria devolvida sem vida. Neste momento o Autor entrou em desespero ao pensar na possibilidade de perder sua tão amada filha.

O Autor, desesperado com a possibilidade do assassinato de sua filha, e tendo arrecadado apenas R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), no dia 16 de janeiro de 2014, vendeu seu único imóvel situado em Fortaleza, Ceará, pelo valor de R$ 80.000,00 (oitenta e mil reais) para sua prima, a Ré, residente em Salvador, Bahia, ressaltando que o pagamento foi efetuado no ato da celebração do contrato, e que a Ré desde o início da negociação estava ciente do sequestro da filha de seu primo e da necessidade deste em arrecadar o valor exigido como resgate.

Esclarece ainda que o imóvel em questão trata-se de uma casa de 04 (quatro) quartos, com piscina, sauna, duas salas, cozinha, dependência de empregada, em condomínio fechado, tendo como valor venal, a importância de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

Ocorre que no dia 20 de janeiro de 2014, ou seja, 07 (sete) dias após a celebração do contrato e antes do pagamento do resgate, a filha do Autor foi encontrada pela policia com vida. Assim, diante do acima exposto e o não pagamento do resgate, o Autor entrou em contato com a Ré desejando desfazer o negócio celebrado, contudo não logrou êxito

DOS FUNDAMENTOS

O direito encontra amparo no artigo 151 do Código Civil, que nos informa que a declaração de vontade torna-se viciada quando o agente expõe sua vontade tomado de um temor de dano iminente e considerável a si ou a sua família. Exatamento como ocorre no fato narrado acima.

Temos ainda o artigo 171 do Código Civil, que diz uqe é anulável os negócios jurídicos resultantes de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

1 - a citação do Réu;

2 - que seja julgado procedente