Banco de Dados

A abordagem deste trabalho visa contribuir com o direto para facilitar a identificação criminal com o auxilio da genética, comprovando materialmente a identidade da pessoa sobre a qual recai a persecução criminal, seja na fase investigativa ou processual de modo que torne certo que a pessoa investigada ou processada é de fato aquela que afirma ser.

A identificação criminal é de suma importância, uma vez que dados do autor do crime alimenta assim uma base de dados de autores de ilícitos penais, Porem há um questionamento que será pesquisado no decorrer deste projeto, onde se questiona sobre a identificação criminal em face do mandamento constitucional de estabelece sua excepcionalidade no ordenamento jurídico pátrio onde se há vedação a identificação criminal daqueles que são civilmente identificados, necessário se faz a busca dos princípios constitucionais incidente sobre a matéria.

A investigação criminal em sua forma mais ampla visa atender a finalidade preconizada pelo Estado. Assim as atribuições que cabem ao Estado Democrático de Direito na realização de seu dever, o bem comum, atuam de forma ativa na prevenção e repressão das condutas lesivas aos bens jurídicos individuais e coletivos. Com a ocorrência de um delito, o Estado tem o poder e dever de atuar com repressão daquela conduta através da persecução penal que se dá em duas fases: pré-processual onde se estabelece elementos indicativos da materialidade e da provável autoria e a processual que se desenvolve no processo criminal.

Pensando especificamente nas atividades de investigação, a existência de um banco de dados que dispusesse  de todos os dados dos autores de delitos, incluindo todas as características e colhendo o máximo de informações para as atividades investigativas como sinais particulares, identidade dactiloscópica. Contudo, poderíamos nos questionar: pode o Estado de forma indiscriminada constituir um banco de dados, selecionando e catalogando pessoas, simplesmente para atender um fim pretendido? É nesse sentido que prosseguira a presente pesquisa.      

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