CENTRO UNIVERSITÁRIO CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE
Por: Fernando Pascui • 18/1/2019 • Trabalho acadêmico • 6.994 Palavras (28 Páginas) • 127 Visualizações
CENTRO UNIVERSITÁRIO CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE[pic 1]
BACHAREL EM DIREITO
RESPONSABILIDADE
São Paulo
2018
CENTRO UNIVERSITÁRIO CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE[pic 2][pic 3]
BACHAREL EM DIREITO
RESPONSABILIDE
Trabalho desenvolvido pelas turmas do 4º e 8º semestre do curso de Bacharel em Direito, período da manhã, campus Tatuapé, como parte integrante da grade curricular na disciplina de Trabalho Orientado Interdisciplinar (TIO).
Orientador: Prof.º Ms. Wagner Carillo
São Paulo
2018
Alunos 8º Semestre[pic 4]
Fernando Henrique Pascui - Ra 561481
Grazziela Tappi Giannoccaro - Ra 561329
Kelly Rosane Gonçalves - Ra 561343
Roberto Da Silva Rosário - Ra 561956
Shirley Pedro Ferreira - Ra 561053
[pic 5]
“Deus nos concedeu o livre arbítrio para que tenhamos Responsabilidade.
Somos os próprios responsáveis pelas nossas atitudes,
pois a liberdade pressupõe esse encargo” (Renato Collyer)
Dissertação apresentada pelos Alunos do Curso de Bacharel em Direito perante a banca examinadora. [pic 6]
Aprovada ____/_____/______
____________________________________________
Prof.º Mestre Wagner Carillo
RESUMO[pic 7]
Este trabalho interdisciplinar orientado tem como tema principal “RESPONSABILIDADE”, para apontamentos e definições nos âmbitos das disciplinas de Teoria Geral do Direito Tributário, Direito Civil - Responsabilidade Civil, Teoria Geral do Processo e Direitos Fundamentais.
Palavras-chaves: Responsabilidade. Direito Civil. Responsabilidade Civil. Responsabilidade Tributária. Direitos Fundamentais. Conceito. Classificação. Elementos. Humanidade.
Sumário
INTRODUÇÃO 1
Conceituação de Responsabilidade 1
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 3
A Responsabilidade por Sucessão 4
Transmissão de Bens Imóveis 5
Responsabilidade por Sucessão de Bens em geral 5
Sucessão Comercial 6
Sucessão Empresarial 6
RESPONSABILIDADE CIVIL 7
Evolução histórica da Responsabilidade Civil 8
Espécies da Responsabilidade Civil 9
Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual 10
RESPONSABILIDADE CIVIL DENTRO DA JURISDIÇÃO DO ESTADO 11
DIREITOS FUNDAMENTAIS – RESPONSABILIDADE DO ESTADO COM OS REFUGIADOS 14
O Direito Internacional dos Refugiados 15
A Proteção Brasileira dos Refugiados 17
Princípio Non-Refoulement 18
CONCLUSÃO 20
INTRODUÇÃO[pic 8]
Conceituação de Responsabilidade
Responsabilidade é um substantivo feminino com origem no latim e que demonstra a qualidade do que é responsável, ou obrigação de responder por atos próprios ou alheios, ou por uma coisa confiada. Segundo o dicionário Michaelis, em sua edição eletrônica define o termo como:
Responsabilidade [...]
sf
1 Qualidade de quem é responsável.
2 Obrigatoriedade de responder pelos próprios atos ou por aqueles praticados por algum subordinado.
3 JUR Obrigação moral, jurídica ou profissional de responder pelos próprios atos, relacionados ao cumprimento de determinadas leis, atribuições ou funções.
4 JUR Dever imposto por lei de reparar os danos causados a outrem.
5 V parte, acepção 8.
EXPRESSÕES
Responsabilidade administrativa, JUR: aquela que resulta da violação de norma interna de uma administração, em caso de o servidor praticar um ato administrativo ilícito.
Responsabilidade Civil, JUR: obrigatoriedade imposta pela prática de um ato ilícito no âmbito Civil.
Responsabilidade Civil do Estado, JUR: dever do Estado para com os civis em caso de prejuízos causados por seus agentes.
Responsabilidade Contratual, JUR: aquela que deriva do descumprimento de uma obrigação contratual.
Responsabilidade Legal, JUR: obrigação, imposta pela lei, de responder por certos atos, quando praticados, e de sofrer sanções jurídicas.
Responsabilidade Moral, FILOS: a noção de que o indivíduo deve reconhecer os danos por ele causados, aceitando suas consequências.
Responsabilidade Penal, JUR: aquela que abrange crime ou contravenção cometido por alguém, que fica sujeito à aplicação de pena prevista em lei.
A palavra Responsabilidade está relacionada com a palavra em latim respondere, que significa responder, prometer em troca. Desta forma, uma pessoa que seja considerada responsável por uma situação, responderá por aquilo que ali acontecer. Em direito, fala-se de Responsabilidade jurídica quando uma pessoa viola um dever ou realiza alguma conduta que tenha sido assinalado previamente por uma norma jurídica.
A ideia de Responsabilidade Civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A Responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão.
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