CONCEITO DA PALAVRA EUTANÁSIA

1 EUTANÁSIA

Falar sobre a eutanásia é ter a certeza que percorreremos por caminhos distintos com opiniões diversas. Pois, tem-se um tema que se faz presente em meio à sociedade desde os primórdios da humanidade, e que ate o presente século não se chegou a uma conclusão comum.

Sabemos que, a origem da eutanásia é antiga de forma que possamos afirmar que a mesma confunde-se com a própria origem do ser humano. Sendo necessário explanar sobre o tema, seu conceito, classificação e aspectos históricos.

1.1 CONCEITO DA PALAVRA EUTANÁSIA

A eutanásia torna-se um tema polêmico por discorrer sobre um ato que precipita a morte de alguém, e quando se trata da vida humana a uma complexidade no geral, pois, o direito a vida é resguardado e protegido pelo ordenamento jurídico brasileiro, e pela Constituição Federal, por razões em que o direito a vida é inviolável mesmo em presença do direito de liberdade e de escolha da eutanásia para obter uma morte digna. O ideal é que as pessoas analisem com clareza o que realmente estão querendo, o que estão aprovando e o que estão condenando. A eutanásia para Asúa (2003, p. 30) é a boa morte da pessoa que sofre de uma enfermidade incurável ou bastante penosa, que tende a truncar uma agonia demasiadamente cruel e prolongada. No discorrer da sua fala ele ainda completa que, destacando que é vista como ato de bondade e humanismo, pois com compaixão se proporciona ao doente incurável a morte tranquila, tirando-o de uma vida de sofrimento e desesperos.

A eutanásia embora seja um tema bastante sensível, facilmente encontra-se com diversas opiniões favoráveis ou não. Ora, usufruindo da obra de Débora Diniz, tratando do tema ora proposto, assim o delineia:

Alguns conceitos bioéticos se prestam se prestam a varias interpretações, e o de eutanásia é um deles. Há autores que definem eutanásia pela etimologia do conceito: uma prática eutanásica seria aquela que garantiria a “a boa morte”. E boa morte seria aquela resultante de uma combinação de princípios morais, religiosos e terapêuticos. Não basta uma boa medicina para garantir a boa morte, é preciso cuidado respeitoso com as crenças e valores que definem o sentido da vida e da existência para que se garanta a experiência de uma boa morte para a pessoa doente.

Afirma-se que o termo eutanásia teve origem no século XVll, e segundo Cabette (2009, p. 19), foi empregada pela primeira vez por Francis Bacon, em sua obra intitulada Historia vitae et. Mortis. Não obstante, outros pesquisadores descrevam que a palavra veio à tona pela primeira vez, na carta de Ático, escrita por Cícero (106-43 a.c), sendo nomeado como morte digna, honesta e gloriosa, ainda estudos indicam que na era do Imperador Augusto, e do historiador romano Suetônico e na Epístola a Lucílio (CARTA 77), a palavra eutanásia era usada para descrever a arte da boa morte ou doce morte.

De acordo com Martin (1998, p. 172) a eutanásia é “um ato medico que tem por finalidades acabar com a dor e a indignidade na doença crônica e no morrer, eliminando o portador da dor”. Ainda segundo o autor, adiantar o óbito de um doente terminal

Com a intenção de ganhar mais rapidamente a herança seria mistanásia, se não simplesmente assassinato. Apressar o óbito deste mesmo doente terminal, motivado por compaixão e com a intenção de mitigar seu sofrimento, seria eutanásia. Boas intenções não levam, necessariamente, a bons resultados. Compaixão por aquele que sofre é, sem duvida, um sentimento que enobrece a pessoa (idem, p. 182).

Nos dias hodiernos, o termo eutanásia se refere a uma pratica de boa fé, sendo que esta não seria usada somente em doentes enfermos (sem perspectiva de cura), ou em estado vegetativo, mas, poderia ser usada também em crianças recém-nascidas, que venham ao mundo com anomalias, sem possibilidade alguma de cura, e sem possibilidade de uma vida normal e digna.

1.2 CLASSIFICAÇÃO DA EUTANASIA

Conceituar eutanásia não é tarefa fácil, assim como se posicionar contra tal pratica, cuida-se de algo subjetivo, formado em juízos e valores, com opiniões, que mesmo tendo sustento literário de vários autores, sempre haverá controvérsias, pois, versa sobre a vida versus morte.

Muitas são as classificações dadas para o termo eutanásia. Porém, empregaremos