CONTESTAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA... VARA DO TRABALHO DE...

Processo nº: xxx

OFERECER a sua defesa em forma de CONTESTAÇÃO, pelo que se faz consubstanciado nas razões de fato e de direito a seguir carreados, para no final formular os acertados requerimentos.

1. DAS PRELIMINARES

2. DO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO

3. DA VERDADE DOS FATOS

A obreira fora convidada para fazer parceria com o reclamado, ficando acordado que a reclamante iria exercer a atividade laboral como MANICURE, percebendo um percentual de 50% das unhas que fizesse.

Tendo recebido como último percentual do contrato de parceira o valor de R$ 900,00 (novecentos reais), conforme se depreende do recebido de pagamento, bem como a nota fiscal emitida pela obreira, pelo que desde já IMPUGNA a assertiva desenhada na exordial.

Ademais, teve o seu contrato de parceria encerrada em 30 de outubro de 2017, ocasião que recebeu a sua cota parte nos lucros auferidos pelo salão-parceiro de 2017.

No tocante ao seu horário de trabalho, a obreira não possui jornada de trabalho, pois, ficava a cargo da obreira fazer os agendamentos nos horários que melhor lhe conviesse. Dito isso, restam IMPUGNADAS todas as pretensões contrárias ao pacto de parceria entabulado entre as partes.

4. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO 

Em consonância com o princípio da concentração da defesa e da eventualidade, na longínqua hipótese desse honrado juízo entender pelo não acolhimento das preliminares, ora, suscitadas, a reclamada passa a adentrar no mérito e rechaçar os pedidos, ora formulados.

A Reclamante postula em sua exordial....

A reclamada NEGA e IMPUGNA veementemente as assertivas declinadas na exordial, em particular quanto as suposta alegação da data de admissão, dispensa, salário e jornada de trabalho, requerendo, de início, que seja aplicado às diretrizes consignadas no artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como as disposições previstas no artigo 373, I do Código de Processo Civil, no tocante ao ônus da prova.  

É mister destacar que a reclamante DE MODO ALGUM foi contratada pela reclamada, não possuindo fundamentos legais para alicerçar a incumbência desta por qualquer créditos advindos na relação de emprego.

Destarte, que a pacto entabulado entre as partes foi o CONTRATO DE PARCERIA em 05/04/2015, sendo assim, restam totalmente inexistentes os elementos caracterizadores trazidos no art. 2º e 3º da CLT.