CONTESTAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Processo número…

                                                                 ISABEL PIMENTA já qualificada, por meio de seu advogado, com endereço profissional, endereço completo, endereço eletrônico, para fins do artigo 77 inciso V do CPC, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, pelo procedimento comum, movida por REGINA SILVA, já qualificada vem a esse juízo propor a sua:

CONTESTAÇÃO

Expondo e requerendo o que segue:

I- PRELIMINAR

LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO

 

O ex marido da autora também deveria ser parte na ação, ocorre que o mesmo não foi mencionado pela mesma, devendo assim ser chamado ao processo. Encontra-se fulcro no artigo 114, artigo 115 paragrafo único e no artigo 485 inciso V do CPC.

PEREMPÇÃO

A ação depara-se ainda com a perempção, que seria mesmo pedido, mesma causa de pedir, distribuída neste caso três vezes pela autora e abandonada o mesmo número de vezes. Perdendo assim o direito de promover nova ação contra a ré com o mesmo objeto. Encontra-se fundamento nos artigos 486 §3º e no artigo 485 inciso V do CPC.

II- Mérito

A ré nega que houve simulação uma vez que nunca manteve relação extraconjugal com o ex-marido da autora, alega ainda que sequer o conhecia até a celebração do negócio jurídico de compra e venda e que pagou o preço do imóvel que a época custou R$95.000,00 ( noventa e cinco mil reais), o que pode ser provada  através de escritura de compra e venda lavrada em cartório.

III- PEDIDO

a) acolhimento da preliminar de litisconsórcio passivo necessário com a extinção do processo sem resolução de mérito; encontra-se fulcro no artigo 485 inciso V do CPC.

b)acolhimento da preliminar de perempção.

c) que a demanda seja julgada improcedente

d) condenação da autora em pagamento das custas e honorários.

IV- PROVAS

Requer a produção de todos os meios de prova em direito admitidos na amplitude do artigo 369 e seguintes do CPC, em especial a prova documental e depoimento pessoal da autora.

Nestes termos

Pede deferimento

Local e data

Advogado/ OAB