CONTESTAÇÃO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA ESTADO DE MINAS GERAIS

LUCIANO, já qualificado nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, que lhe move MARIA CAROLINA, através de seus advogados infra-assinados, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da peça inicial, conforme os fundamentos de fato e de direito que a seguir se expõem:

1. PRELIMINARMENTE

1. DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA

Preliminarmente, a demandada, na forma da Lei 1.060/50, com alterações advindas das Leis 7.510/86 e 7.871/89, e do art. 5.º, LXXIV, da Magna Carta em consonância com o Art. 99 do Novo Código de Processo Civil, Lei nº. 13.105/15 vem, na presença de Vossa Excelência, pleitear os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, por não poder arcar com as custas, despesas cartoriais e honorárias advocatícias sem comprometer sua mantença e de sua família.

1. DOS FATOS

1. REMISSIVAS A INICIAL

Articula a Autora que, em 10 de novembro de 2015, sofreu um acidente automobilístico causado pelo ora Requerido, alegando que o mesmo conduzia o seu veículo em velocidade acima do permitido na via quando colidiu com o automóvel em que a Requerente se encontrava.

        Afirma ainda que, devido à colisão, o veículo da Autora capotou e a mesma sofreu lesões corporais, inclusive fraturou uma das pernas, o que lhe obrigou a submeter-se a uma cirurgia em caráter de urgência.

        Alega que ambos os veículos não possuíam seguro veicular e que o carro conduzido pela Requerente sofreu perda total, assim com a presente ação a autora requer danos materiais no valor de R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais), sendo R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), referente aos prejuízos que sofreu com perda total de seu veículo, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por despesas com o tratamento e medicação devido a fratura que sofreu na perna e ferimentos na face, além de R$ 7.000,00 (sete mil reais), pelos custos para cursas novamente as disciplinas em que reprovou na faculdade em função do acidente.

        Não satisfeita, a Autora ainda requer uma indenização no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), à título de danos morais devido ao sofrimento e transtorno que alega ter sofrido, o que totaliza um valor de R$ 94.500,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais).

        Excelência, diante do exposto, os fatos narrados acima não merecem prosperar, pelos seguintes motivos:

1. DA VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS

Inicialmente cumpre ressaltar que a parte Requerida, tentou por inúmeras vezes propor um acordo extrajudicialmente, inclusive deixou o número de seu celular para contato com a autora e seus familiares, entretanto, jamais conseguiram chegar a um consenso final, haja visto os exorbitantes valores apresentados pela autora.

Cumpre ressaltar que em todo o momento o Requerido esteve prestado todo e qualquer auxilio a Autora e seus familiares, onde o mesmo prestou total assistência à mesma no local do acidente, acompanhando-a até o momento de sua remoção por paramédicos ao hospital, além de ter procurado saber com frequência o estado de saúde da jovem, sendo assim improcedente o pedido de dano moral baseado na ideia em que o Requerido se manteve inerte diante de toda a situação.

Além do mais, a Autora pleiteia em juízo um valor muito acima dos danos realmente causados, como se vê, através de pesquisa aos jornais atualizados das cidades de Uberlândia e Uberaba, além de cotação de preços e concessionárias, constatou que o valor do veículo da família de Maria Carolina, SpaceFox da Volkwagen ano 2013, está avaliado em R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) e R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), a depender das condições do veículo.

Desta forma, o requerente usa do Poder Judiciário para auferir valores muito além dos efetivamente devidos, litigando, desta forma, de má fé, conforme preceitua o artigo 17 do Código de Processo Civil Brasileiro.

Face ao acima elencado, torna-se inviável a pretensão da Requerente em perceber os valores pleiteados, acrescidos de juros e correção monetária.

Assim, a demandada vem, a presença de Vossa Excelência, discordar do valor atribuído à causa pelo autor, vez que considera totalmente fora da realidade e contesta: para que a obrigação de indenizar seja devida, é imprescindível que seja demonstrado um dano preciso e concreto, além da existência concomitante dos seguintes requisitos: o prejuízo sofrido pela vítima, a ocorrência de uma conduta potencialmente danosa imputável a aquele de quem enseja à reparação.

Em face do exposto, deve ser julgada improcedente a presente demanda, com condenação do AUTOR por litigância de má-fé e pagamento das custas do processo e honorários advocatícios sob o valor de 20% da causa.

1. DO MÉRITO

1. DA INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO

Ao se falar em responsabilidade civil, deve-se falar dos elementos do ato ilícito, quais sejam: a conduta culposa ou dolosa, a violação de um dever jurídico, o dano e o nexo de causalidade entre a conduta e o dano. Ou seja, é necessário que haja a ocorrência não apenas do dano, mas também do nexo de causalidade, que une o dano a qualquer conduta ilícita que deve ser comprovada.

Dessa forma, é necessária a demonstração do dano ou prejuízo, porque, caso contrário, indenizar sem dano implicaria enriquecer o consumidor sem justa causa. Continua sendo também necessária a demonstração do nexo causal.

Na lição de Sérgio Cavalieri Filho, não pode haver responsabilidade sem nexo causal:

Cuida-se, então, de saber quando um determinado resultado é imputável ao agente; que relação deve existir entre o dano e o fato para que este, sob a ótica do Direito, possa ser considerado causa daquele. (CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 2. ed. São Paulo: Malheiros. 2009, p. 49).