CONTESTAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE MOSSORÓ – RIO GRANDE DO NORTE

EMPRESA MAX, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus procurados infra-assinados, apresentar a presente

CONTESTAÇÃO

à Ação, para tanto, expondo e requerendo da forma que se segue:

I – DA TEMPESTIVIDADE

1. Tempestiva é a presente Contestação, eis que apresentada no interregno legal, a saber, à citação, que ocorreu no dia..., sendo o dies a quo...  e o dies ad quem...

II –  SÍNTESE DOS FATOS

1. Tratam-se os autos de Ação Indenizatória, proposta por JULIANA, ora autora, em face da EMPRESA MAX, ora ré, onde visa a autora, preliminarmente, o pagamento de indenização por danos materiais em decorrência dos gastos médico-hospitalares com sua internação, por danos morais na importância de 2.000.000,00 (dois milhões reais), bem como o pagamento de pensão mensal vitalícia correspondente à média de salário que a médica auferia em seu consultório, em razão do acidente sofrido, que a deixou internada e perdeu a mobilidade de ambas as pernas.
2. Em apertada síntese, a autora, contratou a empresa ré para instalar uma grade na janela de seu apartamento no 1º Andar de um edifício edilício, diante disso, como já informado, pleiteou a autora indenização, ao pressuposto de que a culpa exclusiva seria da empresa ré.

III – DO MÉRITO

1. Impugna, pois, com veemência a versão dada pela autora com relação ao acidente, uma vez, talvez por esquecimento da parte, deixou de informar em sua exordial que o funcionário da empresa, ao fazer a instalação do produto adquirido pela autora, a informou que seria necessário aguardar 24 horas para a efetiva fixação da grade, tendo isolado o local para que nenhuma pessoa se apoiasse nela.
2. Contudo, a autora ignorando as orientações prestadas pelo funcionário da empresa, apoiou-se nas grades da janela, a fim de ver o pôr-do-sol, quando então, caiu do seu apartamento do 1º Andar, razão pela qual, sofreu o acidente já descrito nos fatos da presente.
3. Cabe aqui destacar, também, que diante do narrado, fica claro que não há culpa exclusiva  da parte ré, conforme inteligência do artigo 14, §3º, inc. II, Código de Defesa do Consumidor, a saber:

“Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição ou risco.

[...]

§3º O fornecedor do serviço só não será responsabilizado quando provar:

I -  que, tenha prestado o serviço, o defeito inexiste;

II – a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.”(grifo nosso)

1. Ora Excelência, como já mencionado, o funcionário da empresa ré passou todas as informações necessárias a fim de que fosse evitado qualquer tipo de acidente, todavia, as orientações foram ignoradas pela autora, restando cristalina a ausência de culpa da ré pelo ocorrido

IV – DO PEDIDO

Diante de todo o exposto e por ser um imperativo de JUSTIÇA:

1. Requer a ré, ora Impugnante, sejam totalmente refutados/não acolhidos os argumentos e pedidos aduzidos na contestação ofertada pela autora;
2. Requer, ao final, sejam acolhidas as razões desta contestação, para que, ao final, seja julgada integralmente improcedente os pedidos contidos na inicial, por uma questão de JUSTIÇA;
3. A condenação da autora ao pagamento das despesas processuais, custas, honorários advocatícios e demais cominações de estilo.

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial, documental e pericial, caso necessário.

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

 Estado, 14 de Setembro de 2017.

Advogado

OAB

                                                                                

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