CONTESTAÇÃO

 EXMO. SR.  JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE ___        

Processo nº: ____

BANCO CONFIANÇA , já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista movida por PAULO, que tramita pelo rito _____, por seu advogado ____, com endereço eletrônico ____, com endereço sito à _____, vem perante a V.Exa. apresentar sua:

CONTESTAÇÃO

 com base nos fatos e fundamentos que passa a expor:

1 DA PRELIMINAR

 DO DELITO NA REPRESENTAÇÃO

Convém desde logo registrar que a falta de representação regular do reclamante, visto a ausência da procuração específica ao patrono da causa nos presentes autos. Assim, requer a suspensão do processo em tela, afim que seja concedido prazo para sustação do defeito informado, conforme art. 76  do CPC.

2 DA PREJUDICIAL DO MÉRITO

 DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL

Todos os créditos trabalhistas anteriores a 25/01/2012, estão prescritos, conforme preceitua o art. 11, II  da CLT c/c a súmula 308, I do TST, devendo portanto ser acolhida a prejudicial de mérito, com a extinção da presente reclamação trabalhista na forma do art. 487, parágrafo único do CPC.

3 DOS FATOS

O Reclamante ocupava o cargo de gerente-geral no Banco Confiança desde 2012, quando foi promovido e passou a receber o dobro de seu salário anterior. O Reclamado ainda custeou para o Reclamante a realização de seu MBA em Finanças investindo em sua capacitação, um total de R$ 30.000,00  apenas estipulando contratualmente uma cláusula de permanência por 2 anos após o término do curso, sob pena de ressarcimento integral caso o empregado viesse a pedir seu desligamento antes do período pactuado.

O Reclamante, recebeu uma proposta de outra instituição financeira , pediu demissão seis meses após o término de sua especialização profissional. O Reclamado, por sua vez, lhe pagou corretamente as parcelas decorrentes da extinção do contrato de trabalho.

No entanto, veio por meio de ação ao ser questionado , as inúmeras horas extras, que no caso não são devidas.

4 DOS FUNDAMENTOS

4.1 DAS SUPOSTAS HORAS EXTRAS E REFLEXOS

Não cabem horas extras, pois o Reclamante constituiu o cargo de confiança, sendo gerente-geral, nos moldes dos artigo 62, II, CLT.

Por este motivo, é indevida. Requer seja julgado improcedente.

5 DA RECONVENÇÃO

As partes realizaram um contrato , onde o Reclamado iria custear para o Reclamante a realização de seu MBA em Finanças . Deu-se um investimento total de R$ 30.000,00 e uma cláusula de permanência do Reclamante por 2 anos após o término do curso, sob pena de ressarcimento integral caso o empregado viesse a pedir seu desligamento antes do período pactuado.

Requer o ressarcimento de todo o valor pago, conforme art. 462, §1º, CLT.