CONTESTAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE __

AUTOS DO PROCESSO Nº: __

BANCO CONFIANÇA, já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida por PAULO que tramita pelo rito ____, por meio de seu advogado com endereço profissional ______, vem perante Vossa Excelência, apresentar sua

CONTESTAÇÃO

com base nos fatos e fundamentos que passa a expor:

DA PRELIMINAR

DO DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO

A regularidade da representação processual é pressuposto de validade sanável com a juntada de procuração no qual a parte confira poderes ao patrono para representá-la, de acordo com o art. 76 do Código de Processo Civil.

A representação processual deve ser comprovada desde o ajuizamento, com a petição inicial.

Considerando a irregularidade e o descumprimento da determinação, requer à Vossa Excelência que se digne de extinguir o processo.

DO MÉRITO

DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL

O Reclamante foi admitido em 2010 e ajuizou a demanda em 25/01/2017.

Nos termos do art. 11, I da CLT cumulada com a Súmula 308 do TST, estão prescritas as parcelas anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação, quais sejam, anteriores a 25/01/2012.

Diante do exposto, requer que seja acolhida a prescrição quinquenal/parcial das verbas trabalhistas, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II do CPC, quanto às parcelas anteriores a 25/01/2012.

DOS FUNDAMENTOS

DAS SUPOSTAS HORAS EXTRAS

O pedido de horas extras deve ser desconsiderado porque o autor ocupava cargo de confiança de gerente-geral, sendo autoridade máxima no local, possuindo poder de gestão e recebendo o dobro do seu salário, inserindo-o então na exceção prevista no Art. 62 da CLT combinado com a Súmula 287 TST. Logo, não faz jus às horas extras a jornada, já que não possui limite de jornada.

DA RECONVENÇÃO

DOS FATOS

As partes realizaram um contrato, onde a Reclamada iria custear para o Reclamante a realização de seu MBA em Finanças, investindo na capacitação de um total de R$30.000,00 e uma cláusula de permanência do mesmo por 2 anos após o término do curso, sob pena de ressarcimento integral caso o empregado viesse a pedir seu desligamento antes do período pactuado. Acontece que o Reclamante pediu demissão seis meses após o término de sua especialização profissional.

DOS FUNDAMENTOS

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

1- Para que seja pronunciada a prescrição quinquenal dos créditos pleiteados pelo Reclamante anteriores;

2- A improcedência dos pedidos, ante a falta de fundamentação