CONTESTAÇÃO

Professor: Dr. DIEGO

Grupo: 62.06 15.02

        Em 15 de janeiro de 2013, Marcelo, engenheiro, domiciliado no Rio de Janeiro, efetuou a compra de um aparelho de ar-condicionado fabricado pela G.S.A., empresa sediada em São Paulo. Ocorre que o referido produto, apesar de devidamente entregue, desde o momento de sua instalação, passou a apresentar problemas, desarmando e não refrigerando o ambiante. Em virtude dos problemas apresentados, Marcelo, no dia 25 de janeiro de 2013, entrou em contato como fornecedor, que prestou devidamente o serviço de assistência técnica. Nessa oportunidade, foi trocado o termostato do aparelho.

        Todavia, apesar disso, o problema persistiu, razão pela qual Marcelo, por diversas outras vezes, entrou em contato com a “G” S. A. a fim de tentar resolver a questão amigavelmente. Porém, tendo transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a resolução do defeito pelo fornecedor, Marcelo  requereu a substituição do produto.

        Ocorre que, para a surpresa de Marcelo, a empresa negou a substituição do mesmo, afirmando que enviaria um novo técnico à sua residência para analisar novamente o produto. Sem embargo, a assistência técnica somente poderia ser realizada após 15 (quinze) dias, devido à grande quantidade de demandas no período do verão. Registra-se, ainda, que em pleno verão, a troca do aparelho de ar-condicionado se faz uma medida urgente, posto que as temperaturas atingem níveis cada vez mais alarmantes. Ademais, Marcelo comprou o produto justamente em função da chegada do verão. Inconformado, Marcelo o procura, para que, na qualidade de advogado, proponha a medida judicial adequada para a troca do aparelho, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes.

Estagiários: (Antônio Elivanildo da Silva e Isabelle Caroline de Lima Veras).

        

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ.

Proc. nº 00000000000

                                “G” S.A. empresa de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 04.261.633/0001-02, localizada na Rua do Falcão, nº 1908, bairro: Vargem Grande, São Paulo, São Paulo/SP, neste ato representada por seu sócio administrador, MARCONES DANIEL CUNHA, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no RG sob o nº 903.459-ITEP/SP e CPF nº 565.930.584-91, por seus advogados infra signatárias, instrumento procuratório já juntado aos autos, com endereço para as notificações de estilo na Rua Farmacêutico Fernando Guilherme, nº 05, Dix-Sept Rosado, Natal/SP, CEP 59054-060, vem apresentar sua

 CONTESTAÇÃO

 

à Ação impetrada por MARCELO, já qualificado nos autos, em face da preliminar a seguir:

1 – PRELIMINARMENTE

        Cabe ressaltar que esta demandante não é parte legítima para ccontestar a imperiosa ação pela incapacidade de ser parte, de acordo com o art. 3º c/c com inciso VII, art. 301 do CPC, por ser a empresa ré na ação proposta a G.S.A., e a empresa contestadora a “G” S.A.

DOS PEDIDOS

Em razão do exposto, requer:

a) seja deferido o pedido de LIMINAR, para que seja notificada a real empresa da lide;