CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO

COMPRE MAIS – ELETROS ELETRÔNICOS,  já devidamente qualificado nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Retirada do Nome do SPC/SERASA c/c Danos Morais pelo rito comum, que lhe move JOCASTA, vem por meio de seu advogado, abaixo subscrito com endereço profissional na Rua Noé Mendes, n° 2525, bairro Redonda, Campinas – SP, oferecer a Vossa Excelência sua:

CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO

expondo e requerendo o que segue:

1.RESUMO DOS FATOS

Pretende o Autor a declaração de inexistência do débito da quantia de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos Reis), em razão de uma compra no qual adquiriu 2 aparelhos de Split e 1 fogão, parceladas em 12 vezes de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).

Ademais, também pretende o Autor a retirada de seu nome do SPC/SERASA feito pelo Requerida e o recebimento de indenização por danos morais devido a negativação do seu nome.

Citado o réu, agora contesta de modo a demonstrar que nunca causou qualquer dos danos alegados pelo autor.

2.DAS PRELIMINARES

CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM

O objeto da presente ação, já fora objeto de convenção de arbitragem (Lei 9.307/1996), firmado entre as partes, consoante documentos anexos, não se podendo de tal forma exercitar o autor de outra forma, senão naquela já pactuada.

Assim, requer-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 337, X, do Código de Processo Civil, condenando-se o autor nos efeitos da sucumbência.

3.PREJUDICIAL DO MÉRITO

4.MÉRITO

5.PEDIDO

Pelo exposto, requer a autora digne-se Vossa Excelência de:

1. Quanto a Contestação:

1. O acatamento das preliminares mencionadas, com a finalidade de Extinção do Processo sem Resolução do Mérito, nos termos dos arts. 354 e 485 do CPC;
2. Julgue improcedente os pedidos do autor, com a Extinção do Processo com Resolução de Mérito.
3. .....................................................................................................................

1. Quanto à Reconvenção:

1. A citação do Autor reconvindo para contestar a presente reconvenção, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia;
2. A procedência dos pedidos .................................................................
3. A condenação do reconvindo ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no montante de 15% do valor da causa.

Dá-se a causa o valor de R$ ...................(....)        

6. PROVAS

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos Arts 369 e seguintes do NCPC, em especial documental superveniente, testemunhal, pericial e depoimento pessoal do autor.

 Nesses Termos,
   Pede Deferimento.

Teresina, 15 de maio de 2017.

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Advogado/ OAB

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