CRÉDITO DE CARBONO

INSTITUTO JOÃO NEÓRICO
FACULDADE DE RONDÔNIA

CRÉDITO DE CARBONO

Aline Nayara dos Santos Silva^[1]∗
Edelson Natalino Alves de Jesus^[2]∗∗

RESUMO

O presente artigo tem por escopo o estudo do Crédito de Carbono como meio de redução de emissão de gases causadores do efeito estufa. O estudo se inicia com análise histórica dos tratados e acordos inerentes a proteção do meio ambiente, tendo como foco maior o Protocolo de Quito. Dentro deste contexto, aborda os procedimentos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, a Redução certificada de Emissão, o Mercado do Crédito de Carbono, assim como sua natureza jurídica e o direito de poluir. Não podendo deixar de analisar brevemente o Mercado de Crédito de Carbono no Brasil.

Palavras Chave: Protocolo de Quioto. Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Crédito de Carbono. Mercado de Crédito de Carbono.

INTRODUÇÃO

O crescimento e o avanço tecnológico que se deu a partir da Revolução Industrial ocasionaram grandes mudanças climáticas. A partir de então, o homem passou a viver uma nova realidade econômica, política e social que afetou diretamente no meio ambiente, sobretudo com os avanços tecnológicos que colaboraram para o grande número de emissões de gases causadores do efeito estufa.

Diante dessas mudanças, viu-se necessário a implementação de políticas públicas para conter as ações humanas e garantir o meio ambiente equilibrado para as futuras gerações. Foi então que começou a surgir várias conferências entre países do mundo todo para debaterem acerca das mudanças climáticas e estabelecerem metas a serem cumpridas para conter o aquecimento global.

Importante destacar para nosso estudo o Protocolo de Quioto que trouxe metas palpáveis para redução dos gases de efeito estufa possibilitando a negociação entre os países por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo permitindo que países que precisam diminuir suas emissões de gases, comprem dos países em desenvolvimento crédito de carbono que são gerados através dos projetos de desenvolvimento sustentável.

1. Histórico

Nas décadas passadas pouco se falava em medidas de prevenção ou políticas de preservação do meio ambiente.

Inicialmente, os seres humanos viviam da caça e pesca, causando pouca ou nenhuma interferência ambiental. Somente com o passar de anos os clãs foram se agrupando e se transformando em pequenas civilizações.

Havia interferências humanas no meio ambiente, mas davam-se de forma muito reduzida que por si só não causariam modificações negativas ao meio ambiente. No entanto, a medida         que a sociedade avançava e crescia os danos ambientais podiam ser vistos com um crescimento paralelo.

As preocupações e necessidades de medidas para coibir os abusos ambientais começaram a ser verificadas efetivamente a partir da Revolução industrial iniciada na Inglaterra por volta do século XVIII, que causou uma completa mudança no cenário de sociedade que outrora vivia da agricultura de subsistência e que a partir de então dá lugar a um imenso processo de industrialização.

Para se ter uma noção do tamanho da depredação que o ser humano ocasionou à Terra desde a Revolução Industrial, a organização não governamental Greepeace veiculou, na Inglaterra, uma propaganda que compara o pouco tempo em que nossa espécie está na Terra, em relação à idade do planeta, com os estragos que já fizemos. Para melhor compreensão, os 4,6 bilhões de anos da Terra são condensados em 46 anos. De acordo com o anúncio, foi só quando o planeta tinha 42 anos que a terra começou a florescer. Os dinossauros só surgiram quando a Terra já tinha 45 anos e os mamíferos chegaram há apenas 8 meses. No meio da semana passada, macacos com características humanas evoluíram para humanos com características de macacos e, no final da semana passada, a última idade do gelo envolveu o planeta. O homem moderno só apareceu há 4 dias. Há uma hora descobrimos a agricultura. A Revolução Industrial aconteceu há apenas um minuto. Nesse único minuto, o homem moderno transformou este oásis de vida, que é nosso planeta, em um depósito de lixo. Multiplicou-se como uma praga, poluiu a atmosfera, devastou florestas, criou armas de destruição em massa. (LIMIRO, 2009).

A partir de então, a intensificação da atividade industrial, suas técnicas de produção desenfreadas e a pressão do capitalismo egocêntrico para ter cada vez mais lucro e em consequência mais produção em grande escala, desenfreou uma degradação ao meio ambiente de forma tão grande que ensejou a criação de políticas públicas para controlar a ação da sociedade no meio ambiente e assegurar o mesmo às gerações futuras.

O primeiro documento internacional a visar medidas públicas para disciplinar a interferência negativa da sociedade no meio ambiente, foi a Declaração de Estolcomo que ocorreu em 1972 na Suécia.

Em 1992, aconteceu no Rio de Janeiro a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMADE), conhecida como RIO 92 ou ECO 92, que contou com representantes de mais de 180 países, produzindo uma vasta gama de instrumentos ambientalistas, sendo destaque a elaboração da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).

Apesar dos significativos avanços que os documentos citados trouxeram na busca de práticas para conter a degradação ao meio ambiente, não traziam medidas palpáveis para a redução dos gases causadores do efeito estufa. O que foi alcançado somente com o Protocolo de Quioto em 1997.

1. Protocolo de Quioto

O protocolo de Quioto ocorreu no Japão em 11 de dezembro de 1997, surgindo da necessidade da redução de gases causadores do efeito estufa, sobretudo o CO², apresentando metas palpáveis com a quantidade necessária que cada país deveria reduzir, bem como o prazo e os critérios pelos quais as medidas deveriam se dar.

Segundo a ONG Fundo Mundial para Natureza - WWF^[3], uma das mais respeitadas organizações independentes de conservação do meio ambiente, os estudos da causa do aumento sem precedentes da temperatura do planeta, levou a uma relação direta entre o aquecimento global e o aumento das emissões de efeito estufa, principalmente o CO² (dióxido de carbono), resultado da queima de combustíveis fósseis, que teve um incremento de 34% desde a revolução industrial, causando uma concentração de CO² na atmosfera, atualmente, que supera as marcas dos últimos 20 milhões de anos.