Cargo: Agente de Policia Federal

Aluna: Michelle Aragão Abreu Vasconcelos

Cargo: Agente de Policia Federal        

         A atividade policial, desde sempre, consistiu em uma necessidade básica para que o poder constituído nas variadas épocas pudesse exercer sua função. Dos regimes mais autoritários e bárbaros aos humanistas e democráticos, o serviço policial – esse nome mudou no decorrer do tempo e de acordo com a cultura da época – sempre ocupou relevante aspecto social, talvez por isso, essa atividade desperta paixões e ódios e sua conduta deverá observar as regras sociais/legais em vigor no meio onde o órgão policial está inserido. Partindo desse pressuposto, analisaremos como o estudo da ciência policial pode ajudar a manter o equilíbrio entre as demandas da sociedade para com a polícia e como os órgãos policiais devem agir com o rigor adequado e proporcional, sempre com respectiva observância das normas vigentes.

        Analisando a situação pátria, percebe-se que a realidade policial está bastante longe da demandada pela sociedade. Isso por inúmeras razões históricas e sociais, tais como alto índice de violência urbana, legislação inócua e a proximidade histórica com a ditadura militar. A violência urbana prejudica a atividade policial sob diferentes formas: o policial é obrigado a viver com a criminalidade em sua folga, vez que seu salário é insuficiente para retirá-lo dos meios mais violentos. O aspecto legislativo é igualmente grave, pois torna o sistema ineficiente, gerando insatisfação na sociedade. A realidade militarista inserida em órgão policial criado para conviver de maneira próxima à sociedade, gera constantemente intrigas e conflitos na rotina das equipes policiais no trato com a sociedade.

        Sob outro prisma, devemos observar quão tênue é a linha que divide a legítima e legal intervenção policial, da intervenção que é caracterizada de abuso de poder ou violência desproporcional. Isso se deve à insegurança jurídica que domina a rotina operacional dos órgãos policiais brasileiros. Enquanto coexistirem normas que se conflitam entre si, com entendimentos jurisprudenciais que, frequentemente, insinuam condutas ilegais, os policiais ficarão no resguardo, perdendo em eficiência, a fim de não responderem processos administrativos ou penais. Dessa forma, porém, tem-se a garantia de que não exorbitarão de suas competências no cumprimento do dever.

        O estudo das ciências policiais é fundamental para que a discussão sobre essa atividade avance e saia do campo amador, entrando na seara profissional e com base em argumentos empíricos. A partir daí, é possível ampliar essa discurssão a outros setores da sociedade, inclusive no campo legislativo, a fim de avançarmos na tão necessária modernização da legislação brasileira. Como exemplo de ineficiência, vemos a estrutura organizacional institucional no Brasil. São diversos órgãos, com atribuições expressas. Para seu funcionamento, porém, seria necessário que cada instituição funcionasse de maneira adequada, o que é bem longe da realidade. Essa lentidão se esparrama sobre todo o contexto da segurança pública. São instituições que não interagem entre si, a única interação que há é na disseminação de problemas. Dever-se-ia haver apenas um órgão policial em âmbito federal e um em âmbito estadual, ambos com carreira única. Qualquer traço de militarismo no sistema deveria ser abolido, de forma a aproximar a sociedade civil da força policial.  Por fim, para aproximarmos a população, deveria haver profunda alteração no Código de Processo Penal de maneira que a progressão da pena fosse uma exceção rara, deixando de ser um artifício do sistema carcerário para criar vagas. O constante recrudescimento da violência se deve bastante aos números de reincidência que sempre são altos. Entende-se, portanto, que não é a polícia que prende pouco, mas a legislação frouxa que se encarrega de dar de volta à sociedade indivíduos não ressocializados. Isso cria muita pressão em cima dos órgãos policiais.