Caso 2 - Prática Simulada II

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABAHO DA______ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.

TICIO, nacionalidade, estado civil, auxiliar administrativo, portador do RG..., inscrito no CPF..., PIS..., CTPS..., filho de nome da mãe, residente e domiciliado em São Gonçalo, por seu advogado, com endereço profissional..., para fins do art. 77, I CPC, vem propor.

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Pelo rito ordinário, em face de ALFA Ltda, CNPJ..., com sede em NITEROI, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente requer a concessão de beneficio da gratuidade de justiça, pois a reclamante não possui condições de arar com o pagamento de custas e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento ou de sua família de acordo com o art. 4º §único da lei 1060/50.

DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS

O reclamante foi contratado pela reclamada no dia 04/01/2016, para trabalhar na filial no município do Rio de Janeiro, com a jornada das 8h às 17hs, com 1 hora de intervalo para repouso e alimentação. No dia 26/01/2017 foi dispensado imotivadamente, sem o cumprimento do prévio aviso, sem nenhuma verba resilitória paga e nunca usufruiu de férias.

O artigo 477 da CLT assegura a todo empregado demitido por contrato sem prazo determinado, desde que não tenha dado motivo para a recisão, o direito de ser indenizado pelo empregador pelo seu desligamento. A indenização também é prevista no artigo 7º inciso I, da CF, que protege os trabalhadores de se dispensado arbitraria ou sem justa causa. Sendo assim o reclamante faz juz, a todos os direitos garantidos pela consolidação das leis trabalhistas, vale ressaltar, que o reclamante vem tendo dificuldades para sustentar a sua família, obrigações no convívio social, pois não teve as suas indenizações pagas até hoje pelo reclamado.

 

DO PEDIDO

      a procedência do pedido para:

1. O pagamento do saldo de salário no valor de R$...;
2. O pagamento de férias acrescidas de 1/3 constitucional no valor de R$...;
3. O pagamento do 13º salário;
4. O pagamento de aviso prévio;
5. A expedição de guia para levantamento de FGTS e seguro desemprego;
6. O pagamento de 40% de multa do FGTS;
7. A condenação no pagamento de honorários advocatícios.

DAS PROVAS

Indica como provas as de caráter documental, testemunhal e depoimento pessoal, na amplitude do art. 369 CPC.

DO VALOR DA CAUSA: R$ ... (soma de todos os valores)

LOCAL E DATA

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ADVOGADO

OAB/RJ