Caso Concreto Pratica Simulada II

Pré-visualização

PRÁTICA SIMULADA I Aula 3 – Resolução do Plano de Aula 2 – Reconhecimento do Vínculo de Emprego Profª. Andréa Cleto Profª. Andréa Cleto Aula 3 – Elaboração de Petição Inicial PRÁTICA SIMULADA II Caso concreto VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, desempregada, portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234, série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040, compareceu ao seu escritório, sito na Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.000-000, mais de quinze anos após o fim de seu contrato de trabalho, e lhe informou que pretende ingressar com Ação Trabalhista em face de sua ex empregadora, CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA, com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.070-000, CNPJ 847589/0001, tendo em vista que, embora preenchidos todos os requisitos da relação de emprego, seu vínculo empregatício não foi reconhecido. Profª. Andréa Cleto Aula 3 – Elaboração de Petição Inicial PRÁTICA SIMULADA II Levando-se em conta que, a prestação dos serviços ocorreu de 04/03/1990 a 10/11/1994, e que você, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Valentina Soares , já possui procuração e contrato de honorários assinados, e que sua cliente possui 65 anos de idade e lhe entregou todos os recibos de pagamento que havia guardado, elabore a petição inicial da Ação Trabalhista, considerando-se inscrito(a) na OAB/RJ sob o nº 500.788. Profª. Andréa Cleto Aula 3 – Elaboração de Petição Inicial PRÁTICA SIMULADA II Resolução do caso concreto A primeira pergunta que normalmente devemos fazer é: “O que eu pretendo com esta ação?” Resposta: Demonstrar a existência do vínculo empregatício entre a Reclamante e a empresa Reclamada . Elaboração da petição inicial:  COMPETÊNCIA: Antes de mais nada, convém verificar se de fato o caso concreto versa sobre algum dos temas constantes no art. 114 da CRFB/88. Profª. Andréa Cleto Aula 3 – Elaboração de Petição Inicial PRÁTICA SIMULADA II O que a Reclamante pretende é o reconhecimento do vínculo de emprego. Logo, a matéria é sim de competência da Justiça do Trabalho, conforme preceitua o inciso I do art. 114 da CRFB/88. Entretanto, nosso problema não está resolvi, haja vista que precisamos saber qual a localidade que a ação será proposta, para identificarmos a Vara do Trabalho competente. No caso em estudo, pretendemos o reconhecimento do vínculo empregatício, pelo serviço prestado pela Reclamante à empresa Reclamada. Como a prestação do serviço se deu no Centro do Rio de Janeiro, será competente uma das Varas do Trabalho deste município para processar e julgar essa ação, conforme previsão do art. 651, caput da CLT. Profª. Andréa Cleto Aula 3 – Elaboração de Petição Inicial PRÁTICA SIMULADA II EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO  LEGITIMIDADE: - ATIVA: VALENTINA SOARES . Qualificação completa da Reclamante (nacionalidade, estado civil, profissional, RG ou CTPS, CPF e Endereço com CEP); . Art. 39, I, do CPC (endereço profissional na Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.000-000 - PASSIVA: CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA . Qualificação completa da empresa Reclamada (CNPJ e Endereço da sede com CEP); Profª. Andréa Cleto Aula 3 – Elaboração de Petição Inicial PRÁTICA SIMULADA II  AÇÃO: Como o que se pleiteia é o Reconhecimento do Vínculo de Emprego, poderemos chamar nossa ação de Reclamação Trabalhista ou Ação Trabalhista;  RITO: Observem que nesta ação não serão pleiteadas verbas, apenas o reconhecimento do vínculo de emprego. Logo, não teremos pedidos líquidos e certos. Desta forma, só nos restará o procedimento ordinário;  DA PRIORIDADE NO TRAMITE DA AÇÃO A Reclamante possui mais de 65 anos de idade, assim, é beneficiária da prioridade no andamento

...