Caso específico 1 Direito civil
Tese: Caso específico 1 Direito civil. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: jcsgkaka • 25/11/2014 • Tese • 343 Palavras (2 Páginas) • 262 Visualizações
Caso Concreto 1 Direito Civil
Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código”. Diante dessa assertiva pergunta-se:
1) O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta.
R.: Cronologicamente sim,mas devido as cláusulas abertas o direito se adéqua perfeitamente a sociedade, pois se consegue aplicá-lo.
Segundo Miguel Reali: “ele não ficou parado por 26 anos o texto foi enviado ao Congresso Nacional em 1975 foi objeto de estudos e alterações contínuas.
2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada.
R.:Claúsulas Gerais:são normas com diretrizes indeterminadas,que não trazem expressamente uma solução jurídica(consequência).
Conceito Jurídico Indeterminado:quando palavras ou expressões contidas numa norma são vagas/imprecisas de modo que a dúvida encontra-se no significado das mesmas e não nas consequências legais de seu cumprimento.
São sinônimas,embora as Claúsulas Gerais,tem um grau de abstração maior.
3) Dê três exemplos que representem a constitucionalização do Direito Civil brasileiro.
R. *:União Estável reconhecida.
*Filhos nascidos fora do casamento,não há mais distinção entre os filhos.
*Guarda dos filhos podem ficar com a mãe ou pai.
Questão objetiva 1
Sobre a evolução da codificação civil brasileira, pode-se afirmar que:
a. O Código Civil brasileiro foi influenciado pelo movimento de patrimonialização dos direitos.
b. A (re)personalização do Direito Privado permite que se considere que a pessoa serve ao
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Estado e não o Estado à pessoa.
c. O mínimo existencial em nada influencia o Direito Civil, uma vez que considerado categoria exclusivamente constitucional.
d. Tratando-se de um código que representa o Estado Social, a intervenção deste nas relações privadas será mínima.
e. A constitucionalização do Direito Privado permitiu a elevação à categoria de direitos constitucionais de institutos que antes eram considerados exclusivamente de Direito Civil.
R>:Letra“E”
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