Centro de Ciências Jurídicas Rafael Peteffi

Após oito meses de estudos,

um grupo formado por 40 pes-

quisadores da Universidade Fe-

deral de Santa Catarina (UFSC)

entregou à Assembleia a primei-

ra parte de um levantamento de

consolidação e sistematização

das 17,6 mil leis em vigor atu-

almente no Estado. Até agora,

o grupo já apontou 1,5 mil que

precisam ser revogadas ou não

se aplicam mais à realidade.

P ara chegar ao relatório, o grupo

analisou cada uma das leis já

aprovadas pelo Legislativo, separan-

do-as por temas e pela situação em

que se encontravam. Segundo o co-

ordenador da equipe, o professor do

Centro de Ciências Jurídicas Rafael

Peteffi , a meta é padronizar a legisla-

ção, tornando-a mais atual e de fácil

compreensão. O que não significa

que tenha sido uma tarefa fácil para

a equipe, argumenta Rafael.

– Além de ser um volume muito

grande de documentos para anali-

sar, encontramos muita coisa antiga,

leis com emendas incorretas, textos

que davam margens a interpretações

com prazos ultrapassados. E como

é a primeira vez em que há este tipo

de preocupação, de fazer uma revi-

são em toda a legislação estadual,

estabelecemos uma metodologia de

trabalho que, em alguns momentos,

precisava rever procedimentos para

conseguirmos nos adequar à realida-

de de cada tema – explica.

Um primeiro lote de temas, com

8.630 leis, foi entregue à AL em no-

vembro. A previsão é de que as quase

9 mil restantes sejam encaminhadas

até fevereiro. De acordo com o presi-

dente da AL, Gelson Merísio (PSD),

assim que o grupo encerrar sua aná-

lise, será criada uma comissão parla-

mentar para tratar do tema.

– A ideia era que tivéssemos isso

pronto