Centro de Conciliação
Por: Rickctba • 2/10/2015 • Projeto de pesquisa • 771 Palavras (4 Páginas) • 300 Visualizações
Este projeto tem por finalidade apresentar as atividades a serem desenvolvidas no Centro Judiciário de Conciliação, o qual objetiva a concretização de uma política pública de tratamento adequado dos conflitos de interesse de acordo com os princípios constitucionais de acesso a justiça e promoção da dignidade humana, inserida na Política Judiciária Nacional disposta na Resolução CNJ 125 de 2010, que preconiza o incentivo à conciliação e mediação pré-processuais como métodos de prevenção e solução de litígios em alternativa prévia ao ingresso na via judicial.
O Centro destina-se ao atendimento do cidadão em suas mais variadas demandas sociais, buscando atingir desde a resolução pacífica de conflitos até a orientação cidadã daqueles que buscam serviços que estão além da competência deste Fórum Descentralizado, destinando-os aos equipamentos competentes.
O Centro Judiciário visa, portanto, autocomposição e tem como princípios básicos: a oralidade, informalidade, simplicidade, desburocratização, confidencialidade, imparcialidade e gratuidade. Objetiva a pacificação social célere com significativa redução de custos para o Estado e a sociedade em geral, figurando o Judiciário como efetivo protagonista de harmonização social permanente.
O Centro Judiciário comporta três segmentos distintos:
- Mediação Pré-processual;
- Mediação Processual;
- Cidadania;
No sistema PROJUDOI, o CEJUSC está configurado da seguinte forma:
CEJUSC FAMÍLIA - PROCESSUAL
Recebe provisoriamente os processos distribuídos à Vara logo após a manifestação do magistrado que determinou a designação de audiência de conciliação, seja a primeira audiência ou outras tentativas de conciliação do decorrer do processo.
Faz-se a remessa pelo PROJUDI - remessa para outro juízo.
Efetuada a audiência pelo CEJUSC, este órgão procede à movimentação do termo e devolve os autos a Vara de origem.
CEJUSC FAMÍLIA - PRÉ-PROCESSUAL
Os atendimentos feitos pelo CEJUSC e que recebem o tratamento através de mediação pré-processual, após efetuada as sessões de mediação e que obtém resultado positivo na resolução do conflito, são distribuídos nesta área de trabalho para que haja a homologação.
Não se trata de uma Vara/Cartório junto ao distribuidor.
Não gera distribuição e registro junto ao distribuidor, apenas distribuição eletrônica no PROJUDI, não gerando certidão negativa/positiva de distribuição quando consultado o distribuidor. Faz-se necessário que a magistrada determine a remessa ao distribuidor para redistribuição. Desta forma, o PROJUDI registra como DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.
CEJUSC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -PROCESSUAL
Recebe provisoriamente os processos distribuídos ao Juizado Especial Cível para a realização das audiências de Conciliação. Realizado o ato, o processo é devolvido ao Juizado de Origem para o devido seguimento.
CEJUSC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PRÉ-PROCESSUAL
Os atendimentos feitos pelo CEJUSC e que recebem o tratamento através de mediação pré-processual, após efetuada as sessões de mediação e que obtém resultado positivo na resolução do conflito, são distribuídos nesta área de trabalho para que haja a homologação.
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