Ciências Jurídicas e Sociais

Escola:	Ciências Jurídicas e Sociais
Curso:	Direito	Professor:	Emília Teixeira Lima Eufrasio
Unidade:	Taguatinga	Data:	Fevereiro/ 2016

Disciplina	Código	Pré-Requisito	Carga Horária	Período	Período Ministrado
Fundamentos da Integração do Direito Público			40h	9º	2016.2
Ementa
Reflexão e debate sobre os conceitos e princípios do Direito Público. Aprofundamento dos principais pontos do Direito Público que tiveram alterações recentes, principalmente acerca do Constitucional.
Contribuição para o perfil do egresso
As discussões levadas a efeito em sala de aula contribuirão para a aquisição de novos conhecimentos e o desenvolvimento de novas habilidades, em sintonia com as últimas alterações no Direito Público e a jurisprudência atual dos Tribunais Superiores em matéria de Direito Público, tudo com vistas à boa aplicação prática de competências na vida em sociedade.
Objetivos
Objetivo geral: Promover a reflexão e o debate sobre os conceitos e princípios do Direito Público a partir das últimas alterações no Direito, em especial nos Direitos Constitucional, Administrativo e Previdenciário, e da jurisprudência atual dos Tribunais Superiores em matéria de Direito Público. Objetivos específicos: Promover a reflexão e o debate sobre a legislação, a doutrina e a jurisprudência pertinentes. Preparar para concursos públicos de ingresso nas carreiras jurídicas. Preparar para o Exame de Ordem. Preparar para o ENADE.
Conteúdo programático
Revisão, reflexão e debate sobre o Estatuto da Advocacia e Ética do Advogado. Reflexão e debate sobre os principais tópicos de direito administrativo: - Administração Pública; - Ato administrativo; - Responsabilidade civil do Estado; - Estatuto da Advocacia e Ética do Advogado.
Metodologia de ensino
Aulas expositivas, seminário para apresentação de trabalhos, estudos dirigidos e resolução de exercícios em sala de aula e, possivelmente, palestra a ser ministrada por professor visitante.
Recursos instrucionais
Quadro branco, pincel e apagador, equipamento para apresentações em power point, blog e outros recursos audiovisuais que se fizerem necessários.
Articulação com outras disciplinas do curso
A disciplina Fundamentos da Integração do Direito Público dialoga com muitas outras disciplinas do curso, principalmente Direito Constitucional, Direito Administrativo e Ética do Advogado.
Articulação com o exame nacional de desempenho dos estudantes - ENADE
As discussões levadas a efeito em sala de aula serão de grande valia para o ENADE, cujo conteúdo inclui tópicos abordados ao longo do curso.
Avaliação
O aluno terá seu aproveitamento avaliado por meio de quatro Testes e uma Avaliação Final. Os testes versarão sobre os temas lecionados nos encontros anteriores, conforme cronograma e serão aplicados nas aulas 4, 9, 13 e 17. Cada teste contém 5 (cinco) questões de múltipla escolha, cada uma valendo 0.5 ponto. No total, cada teste vale 2.5 pontos. A nota referente à Primeira Avaliação será obtida da soma das notas obtidas nos oito testes realizados pelo aluno, que poderá alcançar a nota máxima 10.0 (dez pontos). A segunda avaliação será aplicada na aula 18 e será composta de 10 (dez) questões, também de múltipla escolha, cada uma valendo 1.0 ponto. No total, a Segunda Avaliação vale 10.0 pontos. Considera-se aprovado, na disciplina o aluno que tenha cumprido a exigência de frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e obtido uma média final, na disciplina (MF) igual ou superior a 6,0 (seis), resultante da média aritmética das  02 (duas) notas obtidas (Primeira e Segunda Avaliações)  no decorrer do semestre letivo. Ao aluno que obtiver Média Final (MF) inferior a 6,0 (seis) e igual ou superior a 2,0 (dois) na disciplina, será dada a oportunidade de realizar uma Prova Final (PF), ainda no respectivo semestre letivo, para demonstrar o seu conhecimento sobre a disciplina. A Prova Final é a última oportunidade de avaliação na disciplina para o aluno. Não haverá Prova Substitutiva para o aluno que faltar no dia da aplicação da Prova Final. Em caso de perda de mais de um teste da disciplina, no semestre, o aluno fará somente um Teste Substitutivo, que substituirá, a critério do aluno, um dos testes não realizados. O aluno com direito à Prova Final será aprovado quando obtiver nota igual ou superior a 6,0 (seis) na Média Final Definitiva (MFD), que será resultante da média aritmética entre a média final (MF) e a nota da Prova de Prova Final (PF). Assim:                                                      MFD = MF + PF                                                                        2 O registro, na pauta acadêmica eletrônica, do desempenho acadêmico parcial ou final do aluno, que compreende frequência e nota da aprendizagem é de responsabilidade do Professor. Teste Substitutivo:  Ao aluno que tenha faltado a um dos testes agendados é facultado o direito de requerer, junto à Central de Atendimento ao Aluno, no prazo definido no Calendário Acadêmico, a realização de Prova Substitutiva, devendo pagar a taxa correspondente, dentro do prazo estipulado, conforme segue as orientações abaixo: O pedido só será aceito a partir do pagamento da taxa. O Teste Substitutivo será aplicado após o término do período de provas regulares, conforme definido em calendário acadêmico. O Teste Substitutivo abrangerá toda a matéria lecionada no semestre e substituirá apenas um dos testes não realizados. O aluno que discordar do resultado da sua avaliação poderá recorrer, formalizando pedido de revisão, por meio de processo próprio junto à Central de Atendimento ao Aluno da Instituição, no prazo de 7 (sete) dias,  a partir da data de divulgação da nota, objeto da revisão, devendo anexar o documento avaliativo de justificativa original para comprovar e fundamentar sua solicitação. Entretanto, sugere-se aos alunos que discutam qualquer problema de ordem acadêmica ou pessoal referente à disciplina com o professor antes de tomar uma atitude unilateral junto à Coordenação do Curso de Direito.
Bibliografia
Bibliografia Básica: 1.     SUNDFELD, Carlos Ari.  Fundamentos de Direito Público. São Paulo: Malheiros. 2.     MARTINS, Sergio Pinto. Instituições de Direito Público e Privado. São Paulo: Atlas. 3.     FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo; MILARÉ, Édis.  Manual de direito público e privado. São Paulo: Revista dos Tribunais. Bibliografia Complementar: 1.  CARVALHO, José dos Santos Filho. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, Lúmen Juris. 2.  NASCIMENTO, Amauri Mascaro; PINHO, Ruy Rebello. Instituições de Direito Público e Privado: introdução ao estudo do direito, noções de ética profissional. São Paulo: Atlas. 3.  ACCIOLY, Hidelbrando; SILVA, G. E. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva. 4.  DOWER, Nelson Godoy Bassil.  Instituições de direito público e privado. São Paulo: Saraiva. 5.  DEL’OMO, Florisbal de Souza. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: Forense.

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