Civil 2

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

RESP: Está correta esta afirmativa pois tanto a obrigação quanto o contrato assumem importância central no Direito Privado, sendo estes institutos apontados por vários juristas como os mais importantes de todo Direito Civil.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

RESP: Sim, os princípios da eticidade e da socialidade são basilares no direito Civil bem como nos Direito Obrigacional,sendo o Princípio da Eticidade a sobreposição dos valores éticos às formalidades legais, dando maior liberdade de interpretação pelos juízes visando a proteção da boa-fé,ética e bons costumes. E o princípio da Socialidade trata do função social do Direito buscando superar o caráter individualista e a prevalência do social sobre o individual.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

RESP: Há sim diferenças entre esses institutos, a Obrigação é denominada como a prestação em determinado negócio jurídico, exemplo: de dar, fazer e não fazer;

Dever jurídico: é a observância do comando legal sob pena de sanção, exemplo: agir de boa-fé;

Ônus: é o agir de modo a tutelar um direito, exemplo: IPTU;

Sujeição: é suportar as consequências jurídicas do exercício de um direito, exemplo: direito potestativo - direito do locador despejar locatário;

Responsabilidade: dever sucessório, nasce com o descumprimento do dever jurídico originário, exemplo: responsabilidade sem obrigação- fiador.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco - Lei

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada – Ato ilícito

3. Pagar uma recompensa – Ato unilateral de vontade

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo - Contrato

5. Pagar uma nota promissória – Títulos de crédito

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado, decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda.

b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar.

c) A servidão é uma espécie de obrigação ?propter rem? uma vez que limita a fruição e a disposição da propriedade.

d)