Civil

a novação, modalidade de extinção de obrigação, não impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, em face da relativização do princípio do

pacta sunt servanda no direito brasileiro. Certou ou errado? Justifique sua resposta.

RESPOSTA:

Caso Concreto 2 - (CESPE – Analista judiciário – TRF 1ª Região/2008) José entabulou com Paulo dois negócios distintos, em razão dos quais se obrigou a pagar a este as quantias de R$ 1.000,00 e de R$ 500,00, sendo a primeira dívida onerada pela fixação de juros moratórios, e a segunda, apenas pelo estabelecimento de multa. Vencidas as dívidas, José, que só dispunha de R$ 600,00, propôs pagar parte do capital da primeira dívida, já que esta era a mais onerosa. Encontrou, no entanto, resistência de Paulo. Com base na situação hipotética acima descrita, mesmo que Paulo tivesse aceito o pagamento parcial do capital da dívida mais onerosa, tal transação seria nula por ir de encontro à disposição legal que determina a obrigatoriedade da quitação dos juros em primeiro lugar. Certo ou errado? Justifique sua resposta.

RESPOSTA:

Questão Objetiva 1 - (MP-GO 2012 - adaptada) Analise os itens abaixo, assinalando em seguida a alternativa correta.

I – O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que menos valiosa.

II – A novação por substituição do devedor (expromissão) somente pode ser efetuada com o seu

consentimento.

III – As dívidas alimentares podem ser objeto de transação, extinguindo-se a execução de alimentos.

IV – A remissão concedida a um do codevedores extingue a dívida na parte a ele correspondente.

a) As assertivas II e IV estão corretas.

b) As assertivas I, II e III estão corretas.

c) As assertivas I, III e IV estão corretas.

d) As assertivas III e IV estão corretas.

RESPOSTA: Letra

Questão Objetiva 2 - (MPT-2012) À luz do Código Civil, assinale a assertiva INCORRETA:

a) A compensação é um modo de extinção da obrigação.

b) O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja

dada.

c) A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis; no entanto, em qualquer

caso, as coisas fungíveis objeto das duas prestações não se compensarão, quando se verificar que diferem na

qualidade.

d) Salvo nos casos taxativamente previstos, a diferença de causa nas dívidas não impede a compensação.

RESPOSTA: Letra