Civil IV Exercícios do livro

Caderninho de Exercícios

Semana – 4:

A abertura do inventário por Júlio não impede que Juca entre com uma Ação de Indignidade, provando de acordo com o art. 1.815 do CC desde que tenha a condenação do seu irmão na esfera criminal e que a Ação Declaratória tenha sido proposta em 4 anos.

Semana – 5:

Caso concreto – 1:

A Ação de Investigação de Paternidade é imprescindível, conforme o Art. 1.601 do CC, mas os efeitos patrimoniais que dela decorrem prescrevem em 10 anos do falecimento. No entanto, quando o herdeiro só descobre que é herdeiro posteriormente, através de uma Ação de Investigação de Paternidade promovida depois da morte do de cujos, boa parte do tribunal vem intendendo, que aquele prazo de 10 anos para reclamar a herança, só tem início a partir do resultado da referida ação. Seguindo esta corrente, José ainda teria a possibilidade de reivindicar a parte que lhe cabe na herança. Isso deve ser feito através da Ação de Petição da Herança (art. 1.324 do CC)

Caso concreto – 2:

A) Roberto filho dele, o Júlio e Juliana por representação e a Lucia esposa ( art. 1.829, inciso I do CC)

B) Todos são herdeiros necessários.

Semana – 6:

Caso concreto:

A) A mãe porque o grau mais próximo afasta o mais distante e na classe dos ascendentes não se aplica o direito de representação (art. 1.852 do CC)

Caso concreto 2:

B) A Carla e a Cassyana estão herdando 1/3 por direito próprio e os filhos de Camila recebem 1/3 sendo 1/9 para cada.

Semana – 7:

a) A herança de Leandro será dividida em 2 partes: 50% para Luciano e os outros 50% para os filhos de Lucas por representação. A título de herdeiros necessários (art. 1.845 do CC)

b) Todos os netos receberiam por cabeça.