Com Relação ao Positivismo Jurídico Análise e Responda

Filosofia do Direito – Profª Renata da Rocha

Com relação ao Positivismo Jurídico análise e responda:

1 – Podemos afirmar que no Positivismo Jurídico temos a lei como objeto de direito e que esta lei deve apenas ser válida, não é necessário que ela tenha compromisso com a ética, com a verdade, com a justiça ou com a bondade e etc. O que justifica esta isenção de valores na lei?

O Positivismo Jurídico busca dar cientificidade para o Direito, estabelecendo um método de estudo e objetividade na sua análise. Determina a lei como objeto da ciência do Direito e exclui do estudo desse objeto a subjetividade, entendida como o juízo de valor emanado pelos operadores do Direito. Assim, o objetivo do Positivismo Jurídico é que o resultado da aplicação da lei seja o mesmo independentemente da pessoa que instrumentaliza a aplicação dessa lei, do mesmo modo como ocorre nas ciências exatas (por exemplo, ao soltar um objeto, a lei da gravidade sempre ocorrerá da mesma maneira, sem estar subordinada ao sujeito que o soltou).

O critério de validade da lei eleito pelo Positivismo Jurídico foi o formalismo, ou seja, a obediência das formalidades previstas para a confecção de uma lei é o que a torna válida, sem que se avalie o conteúdo efetivo da norma. Dessa maneira, como não se analisa se a lei é justa ou ética, mas apenas a sua forma, busca-se a isenção de valores e a imparcialidade.

2- Sabemos que o Estado Liberal tem como característica principal a centralidade da Lei e que, por ter a lei como elemento central, o Estado Liberal também ficou conhecido como Estado de Direito. Sabemos também que é este Estado que será tematizado pelo positivismo, movimento jusfilosófico, que surge juntamente com o Estado Liberal, no século XIX e que é transportado para o Direito por Kelsen. Em apertada síntese é possível afirmarmos que o positivismo jurídico defende a ideia de que o próprio direito determina o que é jurídico e regula seu processo de produção. Sim? Não? Por que?

O positivismo filosófico começa a surgir por volta do século XIX, e corresponde a uma tentativa de mostrar que o conhecimento só tem credibilidade caso tenha pelo menos um fundo científico, então a partir disso, as ciências passaram a ser mais especificas, formando então o positivismo jurídico, que tem como objetivo positivar a vida, e se refere ao Direito Positivo, ou seja, é obrigatório em determinado lugar e tempo. Kelsen ajudou a encontrar a cientificidade do direito, encontrando o objeto de estudo da área, que é a lei válida, imposta pelo Estado através do poder legislativo.

Então, sim, o positivismo jurídico defende a ideia de que o próprio direito determina o que é jurídico e regula seu processo de produção. Já que após esse processo de cientificação do direito, onde ele passa do direito positivo para o positivismo jurídico, algumas ideias começam a mudar e surgir; o direito deixa de ser subjetivo já que passa a ter um objeto de estudo (as leis), passando então a ser visto como ciência, se tornando fato e norma, e não valor, já que o juízo de valor é excluído pela ciência, e o que é analisado no positivismo jurídico é a validade de uma norma. Contando também, com a coação que garante a efetivação da lei, pois caso não seja cumprida, há uma consequência. Tendo todas as respostas dentro do próprio direito. E tendo um respeito a teoria da obediência, sem ter espaço para questionar ou contrariar a lei, ou seja, a dogmática jurídica.