Comentários Sobre a Adpf 132

1 - Buscar no site do STF a adpf 132 que trata do reconhecimento às uniões homoafetivas do status de união estável. Ler e indicar qual o voto que lhe chamou atenção.

Lendo o acórdão me chamou a atenção o voto do ministro relator Marco Aurélio, pelo fato de ter arguido a questão do preconceito enfrentado por homossexuais, principalmente no que diz respeito à violência. Complementa a questão relatando sobre o índice de homicídios decorrente da homofobia no Brasil que ainda é muito alto, muitas vezes maior que de outros países. Por outro lado, ele comenta que fica esperançoso também, ao ver que as manifestações cada vez mais atraem mais pessoas, na luta pela igualdade, mas ainda assim o Brasil necessita de avanço.

Sobre as uniões, especificamente, trata que é algo da natureza humana, sendo que a família é uma construção cultural, onde antigamente era constituída somente com o fim de procriação, para aumentar a prole e consequentemente a mão de obra para trabalho. Mas, com a evolução foi tudo sendo modificado e apareceu o direito das famílias plurais, tendo as mais variadas formas. Um exemplo que ele cita dessa modificação, é que no CC de 1916 somente a família tradicional possuía efeitos jurídicos, ou seja, somente aquela família constituída por mãe, pai e filho e isso demonstra a importância da evolução do pensamento em todos os âmbitos.

Por fim, ao encerrar seu voto, sustenta que não há na CF proibição para a união estável homoafetiva/homossexual, o que existe é a obrigatoriedade da não discriminação e da dignidade da pessoa humana, por isso foi a favor.

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