Contestação

ESTÁGIO E PRÁTICA I – 2014/01 – 5º SEMESTRE

EXERCÍCIO 5

PROF. MARIANE DE SOUZA

Nome: ___________________________________________ RA: __________________ Nota: _________

Nome: ___________________________________________ RA: __________________ Nota: _________

Nome: ___________________________________________ RA: __________________ Nota: _________

Em anexo segue petição inicial, referente a uma ação de cobrança, conforme fatos e fundamentos narrados na peça inicial.

Na condição de advogados de Maria de Fátima, a dupla de alunos deverá elaborar a peça de defesa (contestação), baseada na seguinte situação fática:

Maria de Fátima, em consulta ao seu escritório de advocacia lhe narra que recebeu em sua casa  a citação inicial da ação de cobrança promovida por Odete Roitmann, lhe cobrando o valor de R$10.080,45 (dez mil e oitenta reais com quarenta e cinco centavos), referente a aquisição de alguns produtos. Durante a conversa, em seu escritório, sua cliente lhe apresenta 4 (quatro) recibos, devidamente assinado por Odete, cada um no valor de R$1.000,00 (um mil reais) os quais descreve como finalidade o pagamento de lençóis, colchas e edredom. Sua cliente lhe conta que na realidade, a princípio, havia efetivada uma compra no valor de R$9.000,00 (nove mil reais), e entregue à credora 3 cheques de R$3.000,00 (três mil reais) cada um, contudo, após, se arrependeu da compra e devolveu diversos produtos, baixando o valor devido de R$9.000,00 (nove mil reais) para R$4.000,00 (quatro mil reais), contudo, a vendedora não lhe devolveu os cheques, dizendo apenas que mandaria buscar os mesmos no banco e cancelaria a cobrança, visto que além de ter sido reduzido o valor da compra, Fátima pagou todo o valor devido através de recibos.Entretanto a vendedora nunca devolveu os respectivos cheques, razão que levou Maria de Fátima a sustar os cheques por desacordo comercial.

Diante de tal informação proceda a peça de defesa, alegando, caso reste configurada, as preliminares do art.301 do CPC e ainda, buscando a decretação da litigância de má-fé, já que a requerente esta buscando o r3cebimento de divida já paga. A peça processual deve ser elaborada na folha em anexo, de forma escrita e entregue ao final da prova, seguindo os critérios de avaliação a seguir apresentados:

---

EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE  PASSO FUNDO/RS.

DETE ROITMANN brasileira, solteira, com RG XXXXXXXXX, inscrita no CPF nº WWW.WWW.WW-WW, residente e domiciliada na Rua Bento Gonçalves, nº 01, apto 01, Centro, nesta cidade de Passo Fundo/RS, vem perante Vossa Excelência por intermédio de sua procuradora  propor a presente

AÇÃO DE COBRANÇA

Contra MARIA DE FATIMA, brasileira, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XX-XX, RG sob o nº WWWWWW, residente e domiciliado à Rua: Mato Sem Cachorro nº.6, nesta cidade de Passo Fundo/RS, pelos fundamentos fáticos e jurídicos, seguintes:

DOS FATOS

A parte autora tem em mãos três cheques no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada um, sendo o titular da Agência 1141, Conta Corrente07078-9, Cheques de nº 000007; 000008 e 000009, Banco 033, Banco Santander, com vencimento em 10/01/2013, 10/02/2013 e 10/03/2013, todos devidamente sustados antes do adimplemento, por motivo de desacordo comercial.

O valor atualizado dos referidos títulos perfaz o montante de 10.080,45 (dez mil e oitenta reais).

Verifica-se no verso dos referidos títulos extrajudiciais que os mesmos foram sustados, ou seja, o pagamento das cártulas não foi  honrado pela ré.

A autora recebeu os cheques como pagamento da confecção de cortinas, colchas para camas, edredons e lençóis, adquiridos pela requerida diretamente com a requerente, sendo o cheque título executivo liquido, certo e exigível, tendo como uma de suas características a circulação, deve ser pago ao portador, sendo que a autora tem plenos direito de receber o valor apresentado no instrumento.

Visando evitar a demanda judicial, foram realizadas insistentes cobranças, as quais não foram atendidas pela ré, que não realizou nenhum pagamento, restando portanto à autora, como única alternativa, buscar o Poder Jurisdicional do Estado, para que através de sua força coercitiva, haver o que lhe é devido .

DO DIREITO

Conforme se verifica pela narração dos fatos restou estabelecido entre as partes uma relação obrigacional, que no presente momento resta inadimplida em razão da negativa de pagamento da devedora.

 Nesse sentido preceitua o art. 233 do CC.

Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrario resultar do titulo ou das circunstâncias do caso.

A devedora contratou a compra de produtos e deveria ter arcado com o pagamento do valor, situação essa que não se implementou causando diversos transtornos e prejuízo a autora, que além de ter uma expectativa frustrada ainda se viu em delicada situação em razão de não poder arcar com o pagamento de seus próprio débitos, o que acabou por gerar um circulo vicioso, pois a autora não recebeu de seus devedores e, conseqüentemente, não pode arcar com o pagamento de credores.