Contestação

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ DE DIREITO DA (...) VARA DE (...) DA COMARCA DE............... –.

Autos do Processo nº  

MARIA GONÇALVES, brasileira, (Estado Civil), (Profissão), (Registro Geral), (CPF), (E-mail), (Endereço Completo), pelo rito Comum, que lhe move o senhor JOEL TAVARES, vem respeitosamente por meio de seu advogado com procuração em anexo (doc.1), subscrito com endereço profissional na Rua (xxx), oferecer a V. Exa sua:

CONTESTAÇÃO

Expondo o que segue:

I - DAS PRELIMINARES

1.1. INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA;

É notável o equivoco por parte do autor no que tange o valor da causa, ou seja, a falta de valor certo e determinado e conforme dispões Art. 293 do NCPC que “o réu poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão, e o juiz decidirá a respeito, impondo, se for o caso, a complementação das custas”.

1.2. DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL

Considera-se inepta a petição inicial, segundo o § primeiro, do art. 330 do NCPC, quando o pedido for indeterminado, ou quando narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão ou ainda se contiver pedidos incompatíveis entre si.

II - DO MÉRITO

                                                                  O autor descreveu na narrativa dos fatos que a ré colidiu com o seu veículo, ora instrumento de trabalho, gerando assim os chamados lucros cessantes e danos emergentes, no entanto, verifica-se que o autor não fez uso do costume dos três orçamentos para então se obter um preço estimativo de danos no automóvel, ainda é de se observar que o autor não anexou aos autos à prova de pericia automotiva e muito menos Boletim de Ocorrência, deixando assim de provar as suas alegações.

Ainda na narrativa dos fatos, o autor anexou declarações dos seus dois motoristas, afirmando que o veículo gera lucros diários de 1.500,00 (mil e quinhentos reais), o autor sem qualquer critério, ao propor a ação denunciada, atribuiu também à causa o valor 1.500.00 (mil e quinhentos reais), conforme está em sua Inicial, gerando assim controvérsias no seu pedido, faltando assim em seu pedido os valores dos lucros cessantes e dos lucros emergentes.  Tal fixação fora feita erroneamente, desatendendo-se, assim, o que estabelece o artigo 292, do Novo Código de Processo Civil. 

No caso em apreço, o valor da causa deveria corresponder ao total de R$ 25.000, 00 (vinte e cinco mil reais), este valor é resultante da soma dos valores apurados. No entanto é notável na inicial do autor, que o mesmo pretendia se esquivar de pagamento de despesas processuais como depósito prévio e taxa judiciária, tentando-se, ainda, diminuir os riscos do ônus da sucumbência.

III - DOS PEDIDOS

Diante das razões expedidas, requer-se:

a) - sejam julgados totalmente improcedentes os pedidos da exordial do autor.