Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASTELO – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Autos do Processo nº ...

MARIA, estado civil, profissão, domiciliada e residente na zona rural deste Município, na localidade de …, por intermédio de seu advogado signatário, legalmente constituído pelo instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Multivix, campus de Cachoeiro de Itapemirim/ES, situado na Rua  Moreira, Nº 23, bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Cep 29.306-900, telefone (28) 3518-3626, onde recebe intimações (art. 39 do CPC), comparece perante V. Ex., para apresentar sua Contestação, à Ação de Usucapião movida por JOÃO, processo em epígrafe, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, mediante os fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

SÍNTESE DOS FATOS:

Extraímos da exordial as seguintes informações:

O autor já possui uma propriedade, inclusive sendo vizinho da Requerida de maneira “contígua”. No seio dessa Ação de Usucapião o autor pleiteia usucapir 100 hectares.

Sem oposição, consegue exercer “animus domini” por 06 (seis) anos, de forma mansa e pacífica, tendo trabalhado com colheita de café.

Por fim, esta aventura jurídica, tem por finalidade, ampliar seu latifúndio, sem a devida compra do verdadeiro proprietário devidamente registrado no Cartório Extrajudicial competente.

DOS FATOS SEGUNDO O REQUERIDO:

A Requerida é idosa e de idade provecta, assim como seu marido. Por força do tempo, não tem mais o vigor juvenil para laborar na efetivamente na terra, deixando isso para os serviçais da fazenda.

Há dúvidas quanto à plantação de café que o autor diz exercer, já que a requerida atua exclusivamente neste ramo há quase 60 anos ininterruptos e em toda a extensão da sua propriedade.

Apesar de constar como “coincidência”, esta demanda fora distribuída ao irmão do magistrado, não havendo alegação quanto ao seu impedimento (art.134 do CPC).

DA DEFESA:

1. Prolegômenos Processuais.

O Magistrado, Sr. ..., expediu a r. Decisão inaugural dessa demanda, é parente do Autor, conforme se extraí de matéria veiculada no Jornal local, havendo uma confraternização da família.

A relação de parentesco, escapou à observação do digno juiz; contudo, o disposto no art. 134, IV do Código de Processo Civil, impede V. Exª de exercer suas funções no mencionado processo.

"Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:"
...
"IV - quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau;"

De sorte, esta Contestação será acompanhada de Exceção de Impedimento, que é o meio hábil de discutir a matéria.

1. Mérito.

Ocorre que o autor, a fim de ser beneficiado com a usucapião especial constitucional, quer apagar o engessado no artigo 191 da Magna Carta:

Art. 191. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.