Contestação

Excelentíssimo senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª vara cível da comarca de Quixadá- CE

Autos do processo n°(...) Ação de alimentos.

Juca ( Estado civil, Empresário, CPF, Endereço eletrônico(..), Domiciliado e residente em Fortaleza-ce, Rua(...), n° (...), Cep(...), Bairro(..) telefone (..), Vem Respeitosamente através do seu procurador que ao final assina (advogado, com endereço profissional, na Rua, n°, bairro, Cidade, Cep (procuração em anexo), Apresentar Contestação, face a presente Ação de Alimentos, nos termos do art 335 do código de processo civil, em obediência ao mandado de intimação  item(..) dos autos, nos termos que passa a expor:

1. Breve Resumo dos Fatos:

        O requerente Carlos, Foi casado com clara por mais de 4 anos, no qual teve apenas um filho durante essa união, que é o Requerido Juca. Com o falecimento da esposa do Requerente no dia (...), o mesmo deixou de trabalhar em razão de grande tristeza que o acometeu .

   

         Todavia o requerente se encontra com 75 anos de idade, no qual começou a passar por dificuldades financeiras , sobrevivendo da ajuda financeira de vizinhos e alguns parentes, como Marieta (sua sobrina neta).

          Portanto o requerente propôs uma ação de alimento contra o requerido que é seu filho para receber o suporte financeiro necessário, requerendo ainda em outros pedidos a condenação do Requerido no valor de R$ 1.500,00 reais a títulos de alimentos provisórios e posteriormente convertido em definitivos, alegando que o requerido é empresário do ramo de vendas de veiculo automotor e que tem condição financeira.

II – DA JUSTIÇA GRATUITA

Preliminarmente informa o autor sob as penas da lei que não possui condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, trazendo aos autos declaração firmada acerca de sua hipossuficiência, REQUERENDO DESDE LOGO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA nos termos assegurados pelo art. 98 e seguintes da Lei 13.105/15 – Código de Processo Civil (CPC).

1. Do Mérito

Diante do que foi exposto pela parte requerente de acordo com os fatos narrados na inicial, pedindo um valor de R$ de 1.500,00 reais, para o requerido,  a títulos de Alimentos Provisórios e que posteriormente se torne definitivos, com base que a parte requerida é empresaria e ganha muito dinheiro, é praticamente sem nexo, pois a parte autora  não especifica a necessidade do valor que se pede, e pra qual será a sua verdadeira necessidade, em relação a vestuário, alimentação, casa. Estimando um valor somente por considerar a parte requerida sendo empresário e ganhar muito bem, sendo que a parte Ré se encontra em situações péssimas nos negócios, por conta da crise financeira, muitas dividas e poucos lucros, conforme a documentação em anexo das suas rendas e prejuízos, com dinheiro apenas para sua sobrevivência. No qual o art 1.695 do CC fala : São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.

Então no próprio artigo ele é bem claro que só poderá fornecê-los, sem que haja o desfalque do seu sustento, sendo a quantia pleiteada pela parte requerente é absurda em relação ao requerido que se encontra em péssimas condições financeiras nos negócios.

Ademais a parte requerente já vem sendo ajudada por vizinhos, familiares no qual está incluída a sua sobrinha neta, que se chama Marieta que  vem o ajudando, e os artigos 1.696, 1.697, 1698 do CC fala sobre as obrigações e os deveres de quem deve prestar alimentos conforme o grau de parentesco, mas o art 1.698 do CC é bem especifico ao falar :  Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.

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