Contestação

MM. JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA

PROCESSO: 0815970-24.2018.8.10.0001

ANTONIO DA SILVA ALVES FRAZÃO FILHO, brasileiro, solteiro, maqueiro, portador do RG n.º 038677372010-3 e CPF n.º 482.780.333-15, residente e domiciliado na   rua Santa Luzia nº 35, Forquilha , SÃO LUÍS – MA, Cep: 65.052-450, telefone: (98) 98838-2834, neste ato representado por sua Advogada, que esta subscreve, conforme procuração em anexo, com endereço profissional situado no Escritório Escola Professor Antenor Bogea, Av. Edson Brandão, s/n, Anil, São Luís/MA, onde recebe notificações e intimações, vem, perante Vossa Excelência, apresenta :

CONTESTAÇÃO

 em face da ação de alimentos proposta por  por F.F.F, Representada por sua Genitora MARISTELA FARIAS, ambos devidamente qualificadas nos autos processuais em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       

I – PRELIMINARMENTE:

1.1. Dos Benefícios da Justiça Gratuita

Requer preliminarmente o autor, com fulcro no artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, combinado com o art. 98 do Novo Código de Processo Civil, que seja apreciado e acolhido o presente pedido do direito constitucional à Justiça Gratuita, isentando a parte autora do pagamento e/ou adiantamento de custas processuais e dos honorários advocatícios e/ou periciais caso existam, tendo em vista a sua hipossuficiência financeira

Nessa esteira, a legislação infraconstitucional também prevê o benefício da assistência jurídica gratuita àqueles que não puderem arcar com as custas e despesas processuais, conforme da Lei 1.060/50.Sendo assim, o réu pleiteia os benefícios da justiça gratuita conforme preceitua o art. 98 e seguintes do CPC e a Súmula nº. 481 do STJ, todos em consonância com o texto constitucional.

1.2. Da Concessão de prazo em dobro a Escritório de Prática Forense

                À luz do novo CPC, uma importante inovação concede aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito, reconhecidas na forma da lei, e às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública o benefício do prazo em dobro, passando a gozar de prazo em dobro para todas as manifestações realizadas no processo. Reza o artigo 186, CPC:

Art. 186. A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

(...)

§ 3º O disposto no caput aplica-se aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei e às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública.

Neste diapasão, a contagem de prazo em dobro é uma prerrogativa que deve ser aplicada ao Escritório Escola da Universidade Ceuma, enquanto instituição prestadora de serviço de utilidade pública através da assistência judiciária gratuita, semelhante ao serviço público prestado pelas Defensorias.  

II – DA SÍNTESE DA DEMANDA

2.1 Dos Fatos narrados na Inicial

Cuida-se de propositura de Ação ajuizada por F.F.F doravante denominado autor, representada por sua genitora MARISTELA FARIAS, visando receber ajuda de custo para os medicamento do menor, além da pensão da que mesma já recebe no valor R$ 400, cerca de 30% (trinta por cento) dos rendimentos integrais do requerido,

De modo que o e querente não se opõem ao pagamento da pensão proposta,

Todavia e torna inviável por ter outras responsabilidades, suporta qualquer ônus alem da já que ter acercado da pensão,

              Afirma a Genitora na inicial que o pai não colabora devidamente com os gastos da criança, e ainda que o autor apesar da criança ter diagnostico de transtorno do desenvolvimento (F84 CID -10), em especifico característica de autismo, se nega a fornece a devida colaboração financeira, e que a ajuda do autor têm se limitado a medicamentos, más de forma insuficiente. Diz ainda a genitora que o autor desempenha atividades laborais em dois locais distintos, recebendo em cada um deles proventos de R$ 1.200, totalizando R$ 2.400, solicitando por isso na inicial a pensão alimentícia no valor de R$ 725,04, o que equivale a 30 % do suposto rendimento do pai, e 76% do salário mínimo.                                                                             

   Todavia, tais alegações não correspondem à veracidade dos fatos.

2. 2 Da Realidade Factual

                     Ora Excelência, o autor nunca se negou a ajudar a genitora no custeio de medicamentos do filho como firma a genitora, sendo ele pai também é quem mais se sensibiliza pela limitações da criança, o pai sempre contribuiu dentro de sua possibilidades com os custeios de medicamentos, além de toda atenção amor e carinho que um pai pode demonstrar a  um filho, mesmo não tendo convívio conjugal com a genitora,jamais esqueceu sua responsabilidade de pai. O autor de fato é empregado e trabalha de carteira assinada, entretanto os rendimento dele giram em torno de R$ 954, de salário mínimo como demonstrado através de comprovante em anexo, e R$ 626 que recebe a titulo de gratificação

        Excelência, como se vê o valor pedido na inicial, não pode ser levado em consideração, pois como demonstrado o autor não tem condições de suportar tão ônus, pois recebe um valor bem inferior ao que foi argumentado na Exordial, pois o valor solicitado de R$ 725,04, equivale a 44% do que de fato é os rendimentos do pai.

Nos termos do Art. 1. 695 do Código Civil Brasileiro, os alimentos quando fixados deverão sempre obedecer o binômio necessidade – possibilidade, não devendo desfalcar o necessário ao sustento do Devedor, devendo ser, como amplo entendimento jurisprudencial e doutrinário, fixados de acordo com percentual dos rendimentos do Requerido, neste sentido: