Contestação

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª  VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ.

 

PROCESSO Nº.: .....

Condominio Bosque das Araras, qualificação e endereços completos, neste ato representada pelo Sindico Sr. Marcelo Rodrigues , qualificação e endereços completos, através de seu advogado adiante assinado, com documento procuratório em anexo, com escritório profissional na Rua .... nº ...., bairro ...., Cidade ..., CEP ...., onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de V. Exa. Com fulcro no Art. 300 do Código de Processo Civil, apresentar

CONTESTAÇÃO

Em face de, João, caminhoneiro, já qualificado na inicial, de acordo com os fatos e fundamentos a seguir expostos.  

1. DAS PRELIMINARES:

O Condomínio Bosque das Araras não possui legitimidade passivo na ação, haja vista, que foi identificado a unidade de onde o pote foi lançado, logo, não há condições de ação.

      II. DOS FATOS:

No dia ..., enquanto andava pela calçada na rua onde mora, na Cidade do Rio de Janeiro, o requere requerente, foi atingido na cabeça por um pote de vidro lançado da janela do apartamento 601, do edifício do Condomínio Bosque das Araras, cujo síndico é o requerido.

O requerente, no dia ..., ajuizou, ação indenizatória pleiteando indenização por  danos  morais, danos materiais e lucros cessantes, ocasionados pela queda do pote de vidro lançado da janela da unidade 601 do Condomínio, representado neste ato pelo requerido.

Narra o requerente, falaciosamente, que ao andar pela calçada da rua onde morava, no Rio de Janeiro foi atingido na cabeça por um pote de vidro lançado da janela do apartamento 601 do Condomínio Bosque das Araras, afirma ter desmaiado após o impacto, foi socorrido pelo corpo de bombeiros e encaminhado ao hospital Municipal X. Ficou internado e submetido a cirurgia, e após 20 dias ter retornado as suas atividades voltou ao hospital se sentindo mal e submetido a outra cirurgia devido a uma gaze deixada no seu corpo na primeira cirurgia, João afirma ter perdido contratos de trabalhos, uma perda estimada em R$20.000,00 (vinte mil reais) na primeira cirurgia e R$10.000,00 (dez mil reais) na segunda intervenção cirúrgica.

Sendo assim, ingressou o autor com a presente demanda buscando o ressarcimento dos de R$30.000,00 (trinta mil reais) a título de lucros cessantes e, 50 salários mínimos. A título de danos morais,  supostamente causados pela conduta do Condomínio da contestante, conforme o pleito da inicial.

     III. DO DIREITO:

Tal ação deve ser julgada improcedente, pois, conforme o requerente mesmo alega na inicial, foi devidamente identificado à unidade responsável por lhe causar os danos na inicial alegados. Assim, o habitante (proprietário, locatário, comodatário, usufrutuário ou mero possuidor) da unidade autônoma é que deveria ser acionado, não o Condomínio. O Condomínio somente seria parte legítima na impossibilidade de se reconhecer de qual unidade quedou o objeto, conforme o disposto no Art. 938, do Código Civil Brasileiro, in versus:

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