Contestação com Reconvenção
Por: SirTer • 23/9/2016 • Trabalho acadêmico • 4.511 Palavras (19 Páginas) • 445 Visualizações
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EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE
DIREITO DA 1 ª VARA CIVL DE GUARULHOS-SP.
Processo: 159159.2016.8.26.0015
Rosa Risoleta, brasileira, (estado civil), taxista, residente e domiciliada no
município de Arujá/SP, na ação reparatória lhe move Benevides dos Ventos, já
qualificado nos autos, vem, com respeito, por seu advogado com procuração em
anexo, com fundamento nos artigos 335 e 343 Código de Processo Civil,
apresentar sua:
CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO
pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas :
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Da Preliminar
Da exceção de incompetência relativa
Alega o requerente que os fatos se deram na avenida
Roquete Pinto, sentindo centro, sendo certo que este logradouro está situado no
município de São Paulo.
O artigo 53 do Código de Processo Civil é claro no
sentindo de estabelecer, nas ações de reparação de danos, como foro competente
o lugar da ocorrência do fato. A transcrição abaixo não deixa dúvida, como se
vê:
“Art. 53. É competente o foro:
IV – do lugar do ato ou fato para a ação:
a) de reparação de dano”;
Dessa forma, faltando a este Juízo de Guarulhos a
competência territorial para processar e julgar a presente ação, é imperativa a
remessa dos autos para ao Juízo competente para a demanda.
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Do Mérito
1. Da Síntese da Inicial
O requerente, em sua petição inicial, afirma que
trafegava com seu Jaguar normalmente na av. roquete pinto, sentido centro,
quando de repente um taxi, de propriedade da requerida e na ocasião conduzido
por ela, ao realizar uma conversão proibida, acabou por colidir em seu veículo.
Requer a condenação da requerida no valor do
R$ 50.000,00 pelos danos sofridos.
Dos fatos (como realmente ocorreram)
A requerida, ao contrário do alegado em inicial,
trafegando no local, no dia e hora indicados, com seu taxi, quando realizou a
manobra de conversão estava em absoluta conformidade com as leis de trânsito.
Insta salientar que no local do acidente, conforme
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