Contestação com Reconvenção

AO JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO

Processo: n° xxx.

Empresa MMN, sociedade empresária, de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº XXX, com sede a rua xxx, n xx, cidade xxx, cep xxx, endereço eletrônico xxx, vem por seu advogado subscrito por procuração, o qual receberá intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 847 da CLT, além  335 e 343 do CPC, apresentar

CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO

Na Reclamação Trabalhista que lhe move Tereza, já qualificada na inicial, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I - DOS PRAZOS

A CLT em seu artigo 847 estabelece quantos aos prazos prazo de contestação no procedimento comum é de quinze dias, conforme dispõe o art. 335, do CPC: “O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias (...)”. O prazo da reconvenção é o mesmo, já que ela é apresentada na contestação.

II - DOS FATOS

Tereza, a reclamante, foi admitida em 04/03/2013 pela Empresa MMN de aluguel de carros, com poderes de gestão, percebendo de salário R$ 5.000,00 mensais, mais gratificação devido a sua função.

Tinha uma jornada de trabalho de segunda a sexta feira, de 9:00 às 20:00 horas, com intervalo para refeição e descanso.

Em janeiro de 2016, sofreu um acidente no pátio da empresa, o que a deixou afastada por acidente de trabalho, por 8 meses, e com percepção de benefício previdenciário.

Ao retornar ao trabalho, em setembro de 2016, já estava no período de gozo de férias, o que foi negado pelo empregador.

Após um ano de seu retorno, em setembro de 2017, a empregada comprou um dos carros da empresa, de forma que o pagamento do veículo, que custou R$ 30.000,00, iria se proceder em descontos mensais em seu salário, pelo período de 24 meses.

Porém, dois meses depois da compra, em novembro de 2017, com duas parcelas já pagas, a empregada se desentende com Bárbara, empregada também da empresa, durante o exercício de suas atividades, chegando a agredi-la, sob a alegação de que suas excessivas faltas estavam prejudicando o faturamento da empresa.

Quando do fato, Tereza foi dispensada por justa causa, recebendo as verbas trabalhistas pertinentes à dispensa.

Inconformada com tal situação, aciona a empresa na Justiça Laboral, perante a 5ª Vara Trabalhista da 16ª Região, pleiteando as seguintes verbas: hora extra; reversão da justa causa, com pagamento de todas as verbas rescisórias; e férias não usufruídas em 2016.

III - MÉRITO

III - RECONVENÇÃO – MÉRITO

Conforme disposição expressa do art. 343 do CPC, pode o Réu na contestação propor Reconvenção, o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir:

A reclamante adquiriu veículo no valor de R$ 30.000,00 da empresa, sendo paga apenas duas parcelas de vinte e quatro parcela, logo após esta foi demitida por justa causa por agressão em outra funcionária da empresa, ficando inadimplentes vinte e duas parcelas para quitação do veículo.

 A reclamante tem o dever de reparar, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil.

Diante dessa exposição, requer o recebimento desta Reconvenção, para fins de condenar o Reclamante ao ressarcimento das 22 parcelas restante a serem calculadas com as devidas correções pelos atrasos.

Requer também a condenação da reclamada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios nos termos do art. 791-a da CLT.

IV - PEDIDOS

De acordo com os fatos e fundamentos acima apresentados, em sede de Contestação, requer a Vossa Excelência requer.Continuação dos pedidos????.. e, por fim, no mérito, requer que as pretensões apresentadas na Reclamatória Trabalhista sejam julgadas totalmente improcedentes e o Reclamante seja condenado a pagar as custas processuais e demais cominações legais conferidas à presente causa.