Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM DO PARÁ.

Processo nº 0092592-47.2015.814.0301

                         NAYANA CRISTINA LEITÃO MENDONÇA PEREIRA, brasileira, casada, advogada, portadora da cédula de identidade nº 3.779.464 e CPF sob o nº 896.230.532-15 e NAYARA CRISTINA LEITÃO MENDONÇA PEREIRA, brasileira, solteira, nutricionista, portadora da cédula da Identidade nº 3.811.669 SSP/PA, inscrita no CPF sob o nº 735.655.632-49, ambas residentes e domiciliadas nesta Cidade, à Avenida Assis de Vasconcelos, Edifício Solar da República, nº 869, Apto nº 1002, Bairro: Campina, Cep: 66017-070, vêm, müi respeitosamente, por intermédio de seus advogados infra assinados, com procuração anexa, à presença de Vossa Excelência, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, à Ação de Anulação de Doação Inoficiosa proposta por VIRGÍLIO MARTINS LOPES DE MENDONÇA, brasileiro, divorciado, pecuarista, portador do Rg nº 1713319 e Cpf nº 088.825.412-15, residente e domiciliado nesta Cidade à Rua Rodolfo Chermont, Conjunto Ipuã, Rua C, Casa nº 71, Cep: 66615-790, Bairro da Marambaia, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

                 I – DOS FATOS.

                 Assevera o Autor que é filho da Sra. Therezinha de Jesus, falecida em 20 de Junho de 2014. Após o falecimento, o Requerente tornou-se inventariante dos bens de sua mãe pelo processo nº 0028907-03.2014.814.0301, onde tramita nesta r. Vara. Contudo, não é o único herdeiro, pois as Requeridas são, também, herdeiras por representação da Sra. Anaura Crisina, falecida em 19 de Agosto de 2013, sendo esta a irmã do Autor.

                 Na Ação de Inventário, onde o Autor é inventariante, pleiteia a partilha dos seguintes bens:

1. Imóvel tipo apartamento nº 1002, tipo 02, no Edifício Solar da República, situado na Avenida Assis de Vasconcelos, nº 865, Bairro de Nazaré, devidamente registrado o Cartório de 1º Ofício Cleto Moura, Lº 2-K, fls. 230, Matrícula nº 3530.
2. Imóvel tipo apartamento nº 401, no Edifício Victor VII, situado na Rua dos Mundurucus, nº 1553, Bairro de Batista Campos, devidamente registrado no Cartório de de 1º Ofício Cleto Moura, Lº 2-N, fls. 167, Matrícula 4367.
3. Imóvel tipo rural, denominado “Catarina Augusta”, situado no Município de Peixe-Boi, Estado do Pará, medindo 180 (cento e oitenta) hectars

                 Contudo Excelência, o Autor, juntamente com seu Advogado, que por vezes inclui-se na situação narrada em sua petição inicial, como se herdeiro fosse, tratam as Requeridas como sendo pessoas de má-fé, o que não é verídico, tendo em vista que os dois primeiros bens epigrafados foram doados pela Inventariada para as Requeridas, sendo àquela avó das mesmas.

                 Ressalta-se ainda, que a Sra. Therezinha de Jesus encontrava-se em perfeito estado mental, no qual, aos cuidados de suas netas, fazia exames de rotina psiquiátricos, ao contrário do que o Autor e seu Advogado tentam aludir.

                 Destaca-se que as Requeridas mantinham todo o cuidado e zelo para com a “de cujus”, onde a mesma contava com a ajuda de suas netas para fazer quaisquer atividades rotineiras, e por isso, ambas mantinham todos os seus documentos em mãos, assim como todos os telefones de médicos e receitas de seus medicamentos.

                 Vale destacar, ainda, que tamanha era a confiança da Sra. Therezinha de Jesus depositada na sua neta, a Requerida Nayana Cristina Leitão, que a mesma possuía procuração assinada por àquela para representá-la em quaisquer situações de interesse pessoal, desta feita, por amar, zelar e preservar pela saúde e integridade física e moral da “de cujus” que as Requeridas receberam as doações dos bens acima citados, fato este que o Autor não tolera, não suporta e não admite, pois, além de chamar as próprias sobrinhas de aproveitadoras, o mesmo ainda pretende anular ato concretizado pela sua mãe, estando esta em plena consciência mental à data do feito.