Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL OU DE FAMILIA DA COMARCA DE ___ A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL.

Autos nº

                                                VITOR CRUZ, solteiro, brasileiro, profissão, RG xxx, CPF xxx, residente e domiciliado na Rua ..., Nº ... (BAIRRO) – (CIDADE/ESTADO) - CEP ( ... ), vem mui respeitosamente, perante esse juízo através de seu advogado que infra-assina com endereço profissional onde recebe intimações e correspondências com fulcro na Constituição Federal e nos artigos ... e seguintes do CC e do CPC propor:

CONTESTAÇÃO

        Em face da ação que lhe move ALICE PRADO, brasileira, profissão, estado civil,  portadora da cédula de identidade RG nº... e do CPF nº ... , residente e domiciliada, Rua xxx, Nº xxx (BAIRRO) – (CIDADE/ESTADO) - CEP: 00.000-000, vem expor pelos seguintes fundamentos de fato e de direito a seguir:

DOS FATOS

        A autora ingressou com um pedido de reajuste de pensão devido a doença que realmente o filho possui, porém o valor elencado de 50% é totalmente fora da realidade, além de que compromete toda a sua renda básica para sua sobrevivência. A prestação de alimentos é completamente suficiente para os gastos com a doença. Tal fato é comprovado pela falta de anexo de documentos da autora sobre despesas do filho de ambos.

DOS FUNDAMENTOS

        Conforme o art 1.695 do Código Civil, abaixo transcrito na prestação de alimentos, deve ser avaliado o binômio necessidade/possibilidade.

                                                " Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento."

        Vale lembrar que é de suma importância,  que a obrigação de prestar alimentos pertence aos PAIS e não somente ao PAI.

DOS PEDIDOS

        Mediante ao exposto requer:

                1. Seja a petição inicial considerada inepta e extinta sem a resolução do mérito, portanto aplica-se o  disposto no art 295. , parágrafo único, II, do Código de Processo civil, bem como o art. 267, I, do mesmo diploma legal.

DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito tais como testemunhal, pericial, documental entre outros que fizerem necessárias.

Termos em que pede deferimento.

 Local e data

                                Assinatura Advogado/OAB

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