Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/ RJ

PROCESSO Nº .:  XXXXXX

CONDOMÍNIO BOSQUE DAS ARARAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n° ..........., com endereço na Rua ........, nº........, bairro ......., cidade do Rio de Janeiro, representado por Marcelo Rodrigues, nacionalidade, profissão, estado civil, CPF, RG, residente e domiciliado na Rua ......, nº ........, bairro......., CEP, vem, seu advogado, XXXXX, ao final assinado (documento procuratório em anexo), com endereço onde recebe citações e intimações, vem respeitosamente à presença de V. Exa. Com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, apresentar

CONTESTAÇÃO

Em face de, João, já qualificado na inicial, de acordo com os fatos e fundamentos a seguir expostos.

1. DAS PRELIMINARES

O Condomínio Bosque das Araras não possui legitimidade passiva na ação em questão, visto que foi individualizado o apartamento do referido condomínio que ocasionou dano ao autor. Desta forma, o morador do apartamento 601 deve figurar no polo passivo, conforme o artigo 938 do Código Civil.

Art. 938- Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

Diante da situação acima explicitada, nos termos do artigo 337, XI, do Código de Processo Civil, falta de carência da ação, pede-se a extinção do processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 485, VI do CPC.

1. DOS FATOS

No dia XXXXX, João foi atingido na cabeça por um pote de vidro lançado da janela do apartamento 601 do Condomínio Bosque das Araras, enquanto andava pela calçada da rua onde mora, na cidade do Rio de Janeiro.

Com o impacto, o autor desmaiou, sendo socorrido e encaminhado ao Hospital Municipal X, onde permaneceu internado e foi submetido a uma cirurgia, deixando de desenvolver suas atividades laborais por um período de trinta dias.

Por conta dos danos sofridos, o requerente teve um prejuízo no valor de vinte mil reais por deixar de executar contratos firmados em seu trabalho.

Após esse período, João retornou às suas atividades normais, quando sentiu-se mal, tendo que retornar ao Hospital Municipal X . Foi então, que o mesmo tomou conhecimento da necessidade de uma nova cirurgia, pelo fato de contraído uma infecção no crânio advinda do esquecimento de uma gaze cirúrgica deixada em seu corpo.

Por consequência desse erro, o reclamante teve que passar mais trinta dias internado, deixando de realizar seus compromissos trabalhistas e possuindo um prejuízo no valor de dez mil reais.

Sendo assim, o autor ingressou com ação indenizatória em face do Condomínio Bosque das Araras requerendo a compensação dos danos sofridos, no valor de trinta mil a título de lucros cessantes e cinquenta salários mínimos a título de danos morais, pela violação de sua integridade física.

1. DO DIREITO

Aceita a preliminar anteriormente apresentada, é notório o conhecimento da improcedência de indenização proposta pelo autor em face do condomínio, visto que tais danos foram consequentes inicialmente da falta de cuidado do condômino do apartamento 601, ao deixar que o pote de vidro caísse de seu imóvel, concorrendo com o erro médico cometido pelo Hospital Municipal X, impossibilitando João pela segunda vez de realizar suas atividades laborais, devendo ambos serem demandados, respondendo cada um pelo prejuízo ocasionado conforme o artigo 403 do Código Civil.