Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DO SUL – ESTADO DE SANTA CATARINA.

Autos nº 054.1 0.004243-4

Ação Indenizatória/Ordinário

Requerente: Evanir Aparecida Fronza Zimath

Requerida: Hermínio Fachini e outro

EVANIR APARECIDA FRONZA ZIMATH, já qualificada nos autos acima referidos, vem respeitosa, ente ante V. Exa., através de sua procuradora e advogada infra-assinada, com endereço profissional inserido no rodapé desta, nos termos do art.335 e seguintes do CPC, para apresentar CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito, que passa a expor e requerer:

I - DOS FATOS

As partes possuem imóveis contíguos, onde a casa da requerente se situa em plano inferior à casa dos requeridos, pelas fotos trazidas nos autos, demonstram a existência de umidade na casa da requerente, mofo, rachaduras em sua construção, no entanto ainda demonstrado pelas fotos, há um espaço entre a casa dos réus e o muro divisor, espaço este que não é revestido, o que seguramente acaba por absorver a água pluvial que, como consequência da lei da gravidade, acaba escoando para a parte mais baixa, ou seja, flui para o imóvel da requerente.

Ocorre que que as rachaduras apresentadas não se restringem apenas ao muro estremado com os requeridos, e sim espalha-se por toda a construção.

Os requeridos quando da construção do imóvel, foram procurados pela requerente e seu marido, realizando a construção sob a fiscalização deles, tanto é que fizeram o sistema drenagem conforme a exigência da extremante sob a fiscalização desta, inclusive atendendo ao pedido dela, foi colocada uma lona plástica preta, entre o muro dividindo o imóvel dos litigantes, o que seguramente acabou por provocar a infiltração das águas.

A umidade que ataca a propriedade da requerente, não é decorrente de nenhuma causa provocada pelo casal, sendo certo que referido problema decorre unicamente das águas pluviais, eis que nas proximidades do imóvel da requerente, não há passagem alguma de tubulação condutora de água que pudesse ensejar vazamento capaz de provocar estragos no imóvel vizinho. A requerente denunciou o problema após a construção da piscina pelos requeridos, no entanto, não existe qualquer vazamento ou umidade que venha prejudicar o imóvel da requerente.

Os requeridos entendem que os danos trazidos pela requerente são decorrentes do tempo e dá má conservação do patrimônio destes.

II- DO DIREITO

Quando se fala em reparação de danos é necessário que haja um ato ilícito a ser reputado ao agente causador deste, para que então se desencadeie a obrigação de indenizar por tais danos. O Código Civil traz em seu artigo 186 a explicação de ato ilícito:

Art. 186. Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.